OE2020 de Cabo Verde prevê 5 mil milhões de escudos para melhorar financiamento às empresas

A proposta prevê ainda a redução da taxa de impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (IR-PC) dos atuais 22% para 20%.

@ Governo de Cabo Verde

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020 (OE2020) prevê um montante de mais de cinco mil milhões de escudos para a melhoria do ecossistema de financiamento às empresas, a melhoria do ambiente negócios, incentivo ao investimento e produção nacional.

De acordo com dos dados da proposta apresentados esta quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o governo cabo-verdiano vai reforçar o fundo de garantia em 10 milhões de euros, aproximadamente 1,1 mil milhões escudos e ativar o fundo soberano.

Além disso, Olavo Correia adiantou que há o compacto lusófono no montante de 450 milhões de euros que estarão disponíveis para as empresas cabo-verdianas mediante apresentação de projetos.

O governo local ainda vai reforçar o instrumento de capital de risco em 150 milhões de escudos cabo-verdianos e apresentar garantia de Tesouro às empresas no montante de 3.700 milhões de escudos cabo-verdianos.

O OE2020 estabelece também a uma verba de 132 milhões de escudos cabo-verdianos para a bonificação de juros.

A nível de melhoria de ambiente de negócios adianta que estão previstos 300 milhões de escudos destinados à reforma fiscal e reforço da administração tributária, conectividades interna e internacional, reforço da competitividade do turismo com operacionalização do Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) e o reforço do cadastro predial.

A proposta de orçamento prevê ainda a redução da taxa de impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (IR-PC) dos atuais 22% para 20%.

Contudo, o ministro das Finanças alerta que apenas beneficiarão dessa redução as empresas que realizem entradas de capital nas ‘startup’ e outras sedeadas em território municipal com média do Produto Interno Bruto (PIB) per capta inferior a média nacional.

A proposta de OE2020 de Cabo Verde, entregue hoje ao presidente da Assembleia Nacional, para agendamento da sua discussão, tem o valor global de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos.

O esboço prevê o crescimento do PIB entre 4,8% e 5,8% e a redução do défice orçamental para 1,7%. A inflação prevista mantem em 1,3%, a taxa de desemprego deverá diminuir dos 12% em 2019 para 11,4% e a dívida pública deve cair dos 120% do PIB em 2019 para 118% do PIB.

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