OE2020: PSD acusa Governo de cortar dotação orçamental para PJ e PGR

A bancada social-democrata considera que o corte de verbas vai dificultar combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira e inviabilizar funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

francisca_van_dunem_ministra_justiça_ano_judicial
Mário Cruz/Lusa

O Partido Social Democrata (PSD) acusa esta segunda-feira o Governo de diminuir a dotação orçamental para a Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR). A bancada social-democrata considera que o corte de verbas vai dificultar combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira e inviabilizar funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Quanto ao propalado combate ao crime à corrupção e à criminalidade económico-financeira, o que nos traz de novo este orçamento? Zero. Traz-nos a diminuição do orçamento da PJ e da PGR”, afirmou a deputada do PSD Mónica Quintela, em audição à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Mónica Quintela considerou que “se há um acréscimo de 5,6% relativamente ao funcionamento da PJ, devido sobretudo ao facto de iniciarem funções novos inspetores”, a diminuição do investimento afeto à PJ “em 22,9% é deveras preocupante e inexplicável”.

A deputada do PSD lembrou que, em 2000, previa-se que a PJ tivesse atualmente 1.945 inspetores, mas tem apenas 970. Segundo Mónica Quintela, a unidade de combate à corrupção que, em 2015, tinha 120, tem hoje apenas 75. Já a unidade de combate ao crime informático tem apenas 28 inspetores, em todo o país, e a unidade de combate ao tráfico de estupefacientes tem 48 inspetores.

Mónica Quintela acusou ainda o Executivo socialista de reduzir em 7,1% o orçamento destinado ao Ministério Público, o que se traduz num corte de 1,25 milhões de euros. Para a deputada, este corte “inviabiliza obviamente o funcionamento designadamente do DCIAP, responsável pela criminalidade mais complexa, como os crimes de ‘colarinho branco'”.

Com o novo Estatuto do Ministério Público, este organismo passou a ter autonomia económica e financeira, tendo um orçamento próprio inscrito nos encargos gerais do Estado.

“Este orçamento contém proclamação de intenções muito bonitas, mas que na prática não passam de isso mesmo, meras intenções”, sublinhou a deputada social-democrata.

Ler mais
Recomendadas

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados lança campanha de sensibilização para a importância da profissão

A iniciativa entra agora numa nova fase que permite que os advogados comuniquem as situações onde, durante o exercício do mandato conferido pelos seus clientes, os seus direitos e dignidade foram alvo de ataques ao livre exercício da sua atividade.
TAP Portugal

TAP: Tribunal rejeita providência cautelar para travar empréstimo do Estado

O tribunal decidiu não avançar com o processo iniciado pela Associação Comercial do Porto que visava travar a injeção de liquidez do Estado que pode vir a atingir os 1.200 milhões de euros.

Como Ricardo Salgado e o gestor do BES Madeira contrataram um figurante para usar depósitos venezuelanos no financiamento do GES

Para conseguir usar os saldos das contas milionárias das empresas públicas venezuelanas, Ricardo Salgado montou uma complexa teia, com a ajuda de João Alexandre Silva, responsável pelo BES/Madeira, para forjar um investimento da empresa estatal dos petróleos da Venezuela na Rioforte. A operação, relatada pelo MP, incluiu um falso representante da PDVSA, e um falso concurso internacional para a gestão de fundos das entidades venezuelanas, no valor de 3,5 mil milhões.
Comentários