OE2020: PSD acusa Governo de cortar dotação orçamental para PJ e PGR

O Partido Social Democrata (PSD) acusa esta segunda-feira o Governo de diminuir a dotação orçamental para a Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR). A bancada social-democrata considera que o corte de verbas vai dificultar combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira e inviabilizar funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Quanto ao propalado combate ao crime à corrupção e à criminalidade económico-financeira, o que nos traz de novo este orçamento? Zero. Traz-nos a diminuição do orçamento da PJ e da PGR”, afirmou a deputada do PSD Mónica Quintela, em audição à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Mónica Quintela considerou que “se há um acréscimo de 5,6% relativamente ao funcionamento da PJ, devido sobretudo ao facto de iniciarem funções novos inspetores”, a diminuição do investimento afeto à PJ “em 22,9% é deveras preocupante e inexplicável”.

A deputada do PSD lembrou que, em 2000, previa-se que a PJ tivesse atualmente 1.945 inspetores, mas tem apenas 970. Segundo Mónica Quintela, a unidade de combate à corrupção que, em 2015, tinha 120, tem hoje apenas 75. Já a unidade de combate ao crime informático tem apenas 28 inspetores, em todo o país, e a unidade de combate ao tráfico de estupefacientes tem 48 inspetores.

Mónica Quintela acusou ainda o Executivo socialista de reduzir em 7,1% o orçamento destinado ao Ministério Público, o que se traduz num corte de 1,25 milhões de euros. Para a deputada, este corte “inviabiliza obviamente o funcionamento designadamente do DCIAP, responsável pela criminalidade mais complexa, como os crimes de ‘colarinho branco'”.

Com o novo Estatuto do Ministério Público, este organismo passou a ter autonomia económica e financeira, tendo um orçamento próprio inscrito nos encargos gerais do Estado.

“Este orçamento contém proclamação de intenções muito bonitas, mas que na prática não passam de isso mesmo, meras intenções”, sublinhou a deputada social-democrata.