OE2021 aprovado na generalidade com abstenção do PCP, PAN, PEV e das deputadas não-inscritas

Sem surpresas face àquilo que já tinha sido pré-anunciado, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano recebeu os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, bem como da bancada do Bloco de Esquerda.

António Cotrim/LUSA

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi esta quarta-feira aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas. Sem surpresas face àquilo que já tinha sido pré-anunciado, o OE2021 recebeu os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, bem como da bancada do Bloco de Esquerda (BE).

O OE2021 foi, desta forma, viabilizado na generalidade com os 108 votos a favor do PS e 105 contra dos partidos da direita e do BE. O diploma segue agora para discussão na especialidade, onde será analisado artigo a artigo e onde os partidos com assento parlamentar vão tentar incluir propostas ao documento final.

A discussão do OE2021 na especialidade pode, no entanto, vir a trazer algumas complicações para o Governo, como ficou evidente na discussão da proposta orçamental que antecedeu a votação na generalidade. O PCP, PAN e PEV – partidos que ajudaram o Governo a viabilizar o Orçamento nesta primeira fase – prometeram insistir em propostas que foram rejeitadas pelo Executivo socialista e não se comprometem com a aprovação na votação final global.

Os bloquistas apostaram numa rota divergente da do Governo e os restantes partidos à esquerda e PAN, no entanto, garantem que estão “abertos” a renegociar, caso o Executivo socialista decida “reconsiderar” propostas na especialidade. Depois de ter sido acusado pelo BE de ter uma “aliança sistemática” com a direita em matéria de leis do trabalho, o Governo veio comprometer-se em rever legislação laboral e mostrou-se disposto a alargar apoio social.

À direita, o PSD classificou o OE2021 como “Orçamento strogonoff vegan”, por ter como único objetivo “agradar ao PCP e ao PAN”, e dizem que a economia é “o Wally deste orçamento: todos falam dele, mas ninguém o vê”. A ausência de apoios significativos para as empresas é uma crítica comum aos restantes partidos à direita, que apontam ainda o dedo à “falta de transparência” nas contas do Estado, tal como veio referir o Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A proposta do Governo prevê uma recessão de 8,5% este ano e uma retoma da economia de 5,4% para 2021. O Governo estima ainda que a economia volte a crescer 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB [Produto Interno Bruto] equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”. Quanto ao rácio da dívida pública, o Executivo antevê uma melhoria em 2021, para 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Em termos macroeconómicos, o Governo projeta ainda um rácio de défice orçamental de 7,3% do PIB este ano, seguido de uma queda para um saldo negativo de 4,3% no próximo ano. Já o desemprego deverá subir este ano até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

A votação final global do OE2021 está prevista para 26 de novembro.

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O debate na especialidade e a votação das propostas entra no quarto dia. No terceiro dia, as votações acabaram depois da meia noite e com reviravoltas de última hora. A votação final global do OE 2021 vai ter lugar no dia 26 de novembro, próxima quinta-feira.

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