OE2021: Assembleia da República recebe mais 47,6% do que em 2020

A Assembleia da República vai receber 141 milhões de euros no próximo ano se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue nesta segunda-feira for aprovada, o que representa uma subida de 47,6% em relação à dotação de 2020. Mas caso sejam considerados os gastos com as entidades dependentes desse órgão de soberania, que incluem a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Comissão Nacional de Eleições, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e, entre outras, a Provedoria de Justiça, o acréscimo é muito superior, triplicando-se a despesa, de 101,4 para 320.3 milhões de euros.

Entre as despesas relativas aos Encargos Gerais do Estado destaca-se também a Presidência da República, que passa de 15,8 para 32,5 milhões de euros, enquanto o Conselho Superior de Magistratura tem o maior acréscimo na área da justiça, de 152,8 para 309,3 milhões de euros, a Procuradoria Geral da República sobe de 17,6 para 48,9 milhões de euros, com o Tribunal Constitucional a duplicar os gastos, de 8,9 para 18,8 milhões de euros, enquanto o Tribunal de Contas, agora presidido por José Tavares, terá quase mais seis milhões de euros para as atividades de escrutínio, subindo de 21,7 para 27,6 milhões de euros.

Mais contidas são as evoluções orçamentais do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, com acréscimos na ordem dos 100 mil euros, passando para 12,1 e 7,1 milhões de euros, respetivamente. Já o Conselho das Finanças Públicas também duplica os gastos previstos, de 2,7 para 5,4 milhões de euros, mas o Conselho Económico e Social, agora presidido pelo ex-eurodeputado socialista Francisco Assis, recebe apenas mais 14 mil euros, passando para 1.452.617 euros.

Também nos Encargos Gerais do Estado, que contam com mais 672 milhões de euros de despesa no OE2021 do que no documento anterior, aparecem as transferências para a Administração Local, que num ano marcado pelas eleições autárquicas beneficiam de um acréscimo de 7,1%, para 3.286 milhões de euros, e para a Administração Regional, com uma subida de 2,3%, para 534 milhões de euros, mantendo-se as dotações para os gabinetes dos representantes da República nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira praticamente intocadas.