OE2021: Governo estima que coligações negativas de sexta-feira custam mais de 20 milhões de euros

No primeiro dia de votação na especialidade, o Governo e o PS não conseguiram travar aquilo que mais temem: as coligações negativas. No Terreiro do Paço já se fizeram contas à despesa inerente às 21 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas na sexta-feira através de maioria negativa e a fatura ascende a 20 milhões de euros, embora os próximos dias possam trazer uma fatura ainda mais pesada.

O Executivo quer travar o impacto orçamental das maiorias negativas, temendo desvirtuar a proposta do OE e as baterias estão apontadas ao maior partido da oposição. Segundo as contas do Governo, das 21 propostas aprovadas pelo PSD 14 agravam as contas públicas. “As 21 propostas de alteração aprovadas através de maioria negativa têm um impacto preliminar negativo superior a 20 milhões de euros”, diz uma fonte das Finanças ao Jornal Económico.

Logo no primeiro dia da especialidade foram aprovadas propostas de alteração do PSD como o aumento do valor para 5,6 milhões de euros do Fundo Emergência Municipal, o travão às cativações aos reguladores, o subsídio social de mobilidade serviços aéreos e marítimos entre Portugal Continental, Madeira e Açores e redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, entre outras. Mas também propostas do PCP, do PAN e do CDS (ver tabela).

“Este comportamento do PSD está em forte contradição com o discurso do líder. Rui Rio afirmou que este orçamento já dava tudo a todos e que o tem e o que não tem, e que era um orçamento irresponsável que não cuidava do futuro. Disse que ele pelo contrário iria ser responsável na votação na especialidade e ter em conta os interesses do país”, salienta fonte das Finanças.

Dias antes do início das especialidade, nos gabinetes do Executivo procurava-se quantificar cenários e, numa primeira estimativa, calculava-se que as medidas propostas pelo PSD tinham um custo 700 milhões de euros, a que se somava uma quebra na receita de 1.500 a a três milhões de euros com o diferimento do Pagamento Especial por Conta de IRC.

Porém, se o primeiro dia já valeu 21 coligações negativas, nos próximos dias a fatura poderá aumentar ainda mais, uma vez que serão votadas propostas com com maior peso na despesa. No Terreiro do Paço teme-se nomeadamente a redução de portagens nas SCUT, que “obrigará o Estado a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”.

“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas auto-estradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita. A única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”, explica a mesma fonte.

Com mais três dias de debate e votação na especialidade pela frente, antes da votação final global da proposta, agendada para 26 de novembro, a estratégia continua a ser responsabilizar o PSD pelas alterações que venham a ser feitas, enquanto se vão lançando apelos para que o maior partido liderado por Rui Rio “mostre maior sentido de responsabilidade nos próximos dias de votação em consonância com a mensagem do seu líder”.