OE2021: PSD quer ouvir CFP no Parlamento sobre “falhas” na transparência orçamental

O grupo parlamentar do PSD quer esclarecer se existem lacunas legais ou normas que possam ser clarificadas através de iniciativa legislativa ou se as dificuldades de acesso à informação se devem apenas a uma insuficiente colaboração por parte do Governo.

Mário Cruz/Lusa

O Partido Social Democrata (PSD) quer ouvir com urgência o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no Parlamento sobre as “dificuldades no acesso à informação” sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). O grupo parlamentar do PSD quer esclarecer se existem lacunas ou normas que possam ser clarificadas ou se as dificuldades de acesso à informação se devem a uma “insuficiente colaboração” do Governo.

Num requerimento entregue esta segunda-feira à Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados do PSD invocam o relatório do CFP com a análise ao OE2021, divulgado em meados de fevereiro, no qual o CFP diz querer contribuir para “uma maior transparência sobre as consequências das alterações introduzidas em sede parlamentar à proposta de OE inicialmente apresentada pelo Governo”.

Nesse mesmo relatório, o CFP sublinha, no entanto, que não terá sido possível cumprir integralmente o objetivo do relatório, devido à “insuficiência da informação que foi enviada pelo Ministério das Finanças, pese a sua atempada solicitação por parte do CFP e insistências realizadas”. Refere ainda que todas essas dificuldades no acesso à informação “se têm vindo a acentuar desde o transato ano de 2020”.

O PSD quer, por isso, ouvir o CFP na Comissão de Orçamento e Finanças, com o objetivo de obter esclarecimentos adicionais sobre essas dificuldades de acesso à informação e as alegadas “falhas no respeito pelo princípio da transparência orçamental”, previsto na Lei do Enquadramento Orçamental.

“Isto é, se existem lacunas legais que devam ser supridas e/ou normas que devam ser clarificadas através de iniciativa legislativa da Assembleia da República, para que estas dificuldades não se repitam; ou se, pelo contrário, a legislação existente é adequada e as dificuldades ficam a dever-se a insuficiente colaboração por parte do Governo”, justifica o PSD, no requerimento assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada Afonso Oliveira.

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