OE2022: 138,6 milhões para financiar passes dos transportes públicos

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) prevê um total de 138,6 milhões de euros para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos.  Este valor representa menos 10 milhões face ao previsto para este ano.

O OE 2022 também autoriza o Fundo Ambiental a transferir mais 50 milhões de euros para as autoridades de transporte “para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia, sendo o montante a transferir apurado trimestralmente, nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”.

O documento também prevê 15 milhões para financiar o “Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público nos transportes públicos” através do Fundo Ambiental, nos “termos do despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”.