OE2023. Estado continua “a arrecadar lucros excessivos”, critica CDS

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, apresentada pelo ministro das Finanças esta segunda-feira, “persiste num modelo profundamente errado, com o Estado a arrecadar lucros excessivos decorrentes da inflação”, aponta o presidente do CDS em nota enviada às redações.

Para Nuno Melo, este é um Orçamento do Estado que “continua a aumentar a despesa pública anual para 113 mil milhões de euros” e que “continua a aumentar a receita anual para 107 mil milhões de euros”.

Analisando a proposta do Ministério de Fernando Medina, o líder dos centristas defende ainda que a proposta do OE2023 “continua a aumentar a dívida pública para níveis recordes como nunca visto em Portugal. Para o que importa, as famílias portuguesas vão continuar a perder poder de compra e veem a sua carga fiscal aumentada significativamente com a não atualização dos escalões de IRS em 2022, com a inflação esperada de 7,4%”.

Considerando o aumento da despesa pública, o aumento da receita anual e a perda do poder de compra por parte dos portugueses, Melo não tem dúvidas que “este orçamento de Estado não traz nada sobre competitividade fiscal, mantendo Portugal como o país com a taxa de IRC mais alta da União Europeia”.

Embora não tenha assento parlamentar, o CDS considera que esta proposta deveria “ser rejeitada na Assembleia da República”. Mas a maioria absoluta do Partido Socialista garante, à partida, a sua aprovação, o que “agravará ainda mais os problemas conjunturais e estruturais da economia portuguesa”, remata.

O OE2023 vai ser debatido na generalidade, no Parlamento, nos dias 26 e 27 de Outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de Novembro.