OE2023: PSD vê aprovado reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos

Os deputados aprovaram hoje parte de uma proposta do PSD, no âmbito da especialidade do Orçamento, que prevê o reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

A votação da proposta dos sociais-democratas foi feita de forma desagregada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

Os deputados aprovaram por unanimidade que durante o ano de 2023, o Governo promove “as diligências necessárias” tendo em vista o reforço de meios para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, através de “melhorar e intensificar os esforços para identificar proativamente as vítimas no país, incluindo portugueses, através de formação especializada sistemática de todos os agentes envolvidos, especialmente, magistrados, elementos das forças e serviços de Segurança e inspetores da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT)”.

A medida prevê neste âmbito ainda a promoção de “ações de fiscalização e implementar orientações para a supervisão do trabalho de empresas de recrutamento, nomeadamente para explorações agrícolas” e a promoção de “campanhas de informação e ações de sensibilização dirigidas a cidadãos imigrantes recém-chegados a Portugal para os informar sobre os riscos de exploração de que podem ser vítimas”.

Por outro lado, foi chumbada a alínea que previa “a coordenação e centralização da recolha dos dados de tráfico de seres humanos, de forma transversal, incluindo os dados respeitantes às condenações e sentenças, e melhorar a documentação relativa aos serviços para vítimas”, devido ao voto contra do PS.