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OE2024: Aprovação final de novo estatuto da carreira científica prevista para 1.º trimestre

O Governo prevê para o primeiro trimestre de 2024 a aprovação final do novo estatuto da carreira de investigação científica, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje aprovada pelo parlamento na generalidade.
31 Outubro 2023, 22h00

A medida consta na nota explicativa da proposta do OE2024 para o setor da ciência, tecnologia e ensino superior, publicada no portal do parlamento.

O documento serve de suporte à apreciação na especialidade da proposta do OE2024, que no caso da área da ciência e do ensino superior está agendada para quinta-feira com a audição no parlamento da ministra Elvira Fortunato.

O novo estatuto da carreira de investigação científica, reclamado há vários anos pelos investigadores e que irá substituir o que vigora desde 1999, foi aprovado em julho na generalidade pelo Governo.

De acordo com a nota explicativa da proposta do OE2024, “o diploma entrará em processo de negociação com os sindicatos e com as instituições do sistema científico, visando garantir a estabilidade profissional e o reforço do emprego científico e académico”, prevendo o Governo “a sua aprovação final no decorrer do 1.º trimestre”.

Em julho passado, a ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, destacou que o novo estatuto proposto passa a ser aplicado a instituições particulares sem fins lucrativos financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, e que serão extintas as categorias de estagiário e assistente de investigação.

Além disso, os investigadores integrados em instituições de ensino superior públicas vão poder dar aulas, estando definido um máximo de quatro horas semanais, das quais poderão ser dispensados para a realização de projetos de investigação científica “sempre que seja necessário”.

Por outro lado, será definido um período experimental de cinco anos e será introduzido um sistema de avaliação de desempenho, semelhante ao que é aplicável nas universidades e nos institutos politécnicos.

A avaliação negativa durante seis anos poderá determinar a abertura de um processo disciplinar e o despedimento por justa causa, de acordo com a proposta de novo estatuto da carreira de investigação científica.

A proposta do OE2024 foi hoje aprovada pelo parlamento na generalidade. A votação final global, depois das apreciações na especialidade, está agendada para 29 de novembro.

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