OE2024 vai transferir 620 milhões de euros para as Regiões Autónomas
Estas verbas do OE2024 dizem respeito à Lei das Finanças Regionais (400 milhões de euros) e do Fundo de Coesão (220 milhões de euros).
10 Outubro 2023, 15h33
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai transferir 620 milhões para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, pela Lei das Finanças Regionais e pelo Fundo de Coesão, de acordo com a proposta entregue pelo Executivo nacional, esta terça-feira, na Assembleia da República.
Ao abrigo da Lei das Finanças Regionais serão transferidos 400 milhões de euros e, através do Fundo de Coesão, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores devem receber 220 milhões de euros.
O OE2024 prevê também 3,3 mil milhões de euros na Lei das Finanças Locais, a Participação Variável dos municípios no IRS (no território continental) fica em 494 milhões de euros, e consignação de IVA aos municípios fica em 106 milhões de euros.
