OE2025 assume compromisso com a melhoria do SNS mas exige controlo da despesa, revela estudo

O Orçamento do Estado para 2025 reafirma o compromisso do Governo em melhorar continuamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevendo um aumento significativo da despesa em saúde de 7,2% em termos nominais.

É pelo menos essa a ideia que sobressai da nota do Observatório da Despesa em Saúde – Orçamento do Estado para a Saúde 2025, da autoria dos investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE.

No entanto, persistem desafios, como os “pagamentos em atraso a fornecedores externos do SNS” e a subexecução da despesa de capital, que podem impactar a eficácia do sistema.

Ainda de acordo com o documento, “o peso da despesa pública em saúde será de 13,3% em 2025”, refletindo um esforço contínuo em priorizar a saúde pública. Apesar do aumento, a “despesa com pessoal aumentará 13,79%”, o que limita a margem financeira para possíveis contratações e valorizações salariais não contempladas no orçamento.

É ainda salientado que as principais prioridades do orçamento incluem o reforço do SNS, com investimento em profissionais e infraestruturas, visando a valorização do trabalho e a melhoria das condições de trabalho. Além disso, o documento prevê a criação de novos Centros de Referência e a promoção da hospitalização domiciliária, com o objetivo de aumentar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados prestados.

A nota destaca também que na área da promoção da saúde, o Orçamento de 2025 inclui iniciativas de vacinação e um novo Programa de Prevenção de Doenças, que visa combater a obesidade e melhorar a saúde oral. A digitalização é outro foco importante, realçando a criação do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU) e a monitorização remota de doentes crónicos, que têm o potencial de aumentar a eficiência dos serviços de saúde.

A política do medicamento também será mantida, com a promoção da prescrição de medicamentos genéricos e biossimilares, além de medidas para acelerar as decisões sobre o financiamento de inovações terapêuticas. Contudo, os investigadores alertam que “será essencial compreender em maior detalhe os mecanismos que serão implementados” para enfrentar os desafios orçamentais e garantir a eficiência do sistema.

Em suma, o Orçamento do Estado para 2025 apresenta uma visão ambiciosa para o SNS, mas a concretização dessas metas, alerta o documento, dependerá do controle eficaz da execução orçamental e da capacidade de enfrentar os desafios persistentes que impactam o setor da saúde em Portugal.