OE2025: CIP pede “efetiva redução da carga fiscal” sobre as empresas

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) contemple uma “efetiva redução da carga fiscal sobre as empresas” e alerta para “a necessidade de promover a recapitalização” destas.

Para a CIP, é “fundamental” que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano reflita “quer uma efetiva redução da carga fiscal sobre as empresas, quer sobre o trabalho, bem como a necessidade de promover a recapitalização das empresas”, afirma fonte oficial à Lusa.

“Pugnamos pelo crescimento da economia portuguesa cujo potencial está bem acima dos índices verificados nas últimas décadas”, acrescenta a confederação que representa o tecido empresarial.

Nesse sentido, a CIP quer ver vertidas na proposta de OE2025 algumas das medidas previstas no acordo “valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado na terça-feira, nomeadamente no que diz respeito à medida para incentivar a contribuição voluntária para planos de reforma ou à criação da estrutura de missão para aprofundar o programa “Acelerar a Economia”.

No entanto, a confederação sublinha que a sua “ambição vai para além das medidas constantes do acordo tripartido”, pelo que defende que se deve ir mais longe em algumas, de modo a fomentar o crescimento económico e colocando o foco no plano fiscal.

Por isso, insiste na “criação de forma faseada até 2026, de uma taxa única de IRC de 17%”, defendendo que esta passe a ser de 19% já no próximo ano. De notar que esta sugestão fica aquém da contraproposta que o Governo apresentou na quinta-feira, numa tentativa de aproximação ao PS.

O Governo propõe agora uma redução do IRC de 21% para 17% ao longo de quatro anos, o que compara com a descida para 15% até ao final da legislatura inscrita no Programa de Governo, sendo que em 2025 o corte é de um ponto percentual.

Por outro lado, no que toca à isenção de IRS e contribuições para a Segurança Social dos prémios de produtividade pagos pelas empresas, insistem que deve aplicar-se “até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem condições que desvirtuem ou reduzam a eficácia desta medida”, afirma fonte oficial à Lusa.

No acordo de valorização salarial, o executivo impõe como teto máximo que a medida seja aplicada “até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador” e impõe algumas condições, nomeadamente ao nível de aumentos salariais.

Por outro lado, a CIP reivindica ainda que uma “redução em 50% da incidência de IRS e Segurança Social sobre o trabalho extraordinário e subsídios de turno”, o que compara com o que consta no acordo assinado em sede de Concertação Social que prevê “redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS” apenas sobre as horas extra.

Por fim, quer promover a “recapitalização das empresas através da entrada de capital próprio, equiparando, no mínimo, os respetivos efeitos fiscais aos da entrada de capital alheio” e, para esse efeito, redefinir o incentivo à capitalização das empresas (ICE),”aumentando a respetiva taxa e repondo o período de referência de dez anos”.

O acordo inclui medidas nesta área, prevendo nomeadamente que os aumentos de capitais próprios possam vir a ser deduzidos ao lucro tributável, recorrendo a uma taxa que tem como referência a Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 2%.

A atualidade tem sido marcada pela proposta de OE2025, que tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Este será o primeiro orçamento feito pelo executivo liderado por Luís Montenegro, que tomou posse no início de abril.

O documento será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República entre 30 e 31 de outubro e, se a proposta passar, a votação final global está agendada para 28 de novembro.