OE2025: Estado vai encaixar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos

O governo estima arrecadar, no próximo ano, 63.338 milhões de euros em impostos, mais 2.3 milhões essencialmente devido aos impostos indiretos. O IVA, ISP e Imposto do Selo são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.546 milhões, 752 e 111 milhões, respetivamente. Para este ano, o nível de receita ultrapassa em 913 milhões o montante previsto no OE2024 que era 60.148 milhões de euros e é agora revisto para 61.061 milhões.

“Espera-se que a receita fiscal, em 2025, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.277,1 milhões de euros (3,7%), face à estimativa de receita para 2024, ascendendo a 63.337,9 milhões de euros. Este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos (menos 305,9 milhões de euros), como aos impostos indiretos, mais 2.583 milhões de euros”, avança o Executivo no relatório que acompanha a proposta do OE2025 entregue no Parlamento esta quinta-feira.

Só o IVA, segundo o documento, dará um contributo de 1.546 milhões para o crescimento da receita fiscal do Estado, representando cerca de 68% da variação total (no OE2024 contribuíram com 65%).

No próximo ano, o Governo prevê uma receita de IVA de 25.632 milhões de euros, contra 24.086 milhões em 2024. Ou seja, mais 6,4% (7,9% em 2024). Segundo o Executivo, “o crescimento da receita do IVA reflete quer o crescimento no consumo privado (2%) quer o aumento esperado nos preços do consumidor (2,3%)”.

O IRC contribuirá para os cofres do Estado com mais 620 milhões de euros (mais 6,1%, contra uma variação de 1,1% prevista para este ano), contra a receita deste imposto de 10.174 milhões de execução provisória para 2024.

De acordo com o relatório da proposta do OE225, “este crescimento da receita de IRC resultará sobretudo da dinamização económica esperada e do aumento dos lucros das empresas em 2024 face a 2023, estimando-se um crescimento do PIB nominal de 4,8%”.

Já o IRS vai registar uma variação negativa de 1.031 milhões de euros, representando uma quebra de receita de 5,8% para 16.610 milhões de euros, em virtude das alterações às taxas deste imposto já aprovadas no Parlamento e às alterações previstas para o IRS Jovem.  Também este ano o imposto que recai sobre as famílias deverá ficar 430milhões de euros face ao inicialmente previsto no OE2024, refletindo o alívio do IRS já sentido este ano que decorre das alterações ao imposto que foram refletidas nas novas tabelas de retenção.

“A revisão em baixa da execução estimada para 2024 resulta sobretudo da aprovação de uma descida nas tabelas do IRS, bem como do aumento da dedução específica cujo efeito se faz refletir em 2024 através das novas tabelas de retenção na fonte. Já para 2025, a redução da receita deste imposto resulta do efeito nas liquidações das descidas decididas em 2024, bem como a introdução de um regime mais favorável de tributação em IRS dos jovens”, avança o documento.

Receita do ISP quase duplica no próximo ano

O Governo sinaliza ainda, no que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, um aumento de 753 milhões de euros da receita do ISP para 4.198 milhões de euros, representando quase o dobro do aumento da receita com este imposto previsto no OE2024 (mais 400 milhões).

Este crescimento, explica o relatório da proposta do OE2025, “decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.

O Executivo estima ainda que a receita do IT aumente em 64 milhões de euros (mais 4%) para 1.637 milhões e que a receita do IABA aumente em 16,4 milhões (mais 4,7%) para 365 milhões, em resultado do crescimento esperado no consumo privado.