OE2025: Partidos da Madeira insistem em ligação marítima com território continental

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou uma proposta de lei, para ser contemplada no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), para transporte marítimo regular de passageiros entre a Madeira e o território continental. Dos partidos que elegeram deputados pela Madeira o PS, PSD e o Chega também insistem no tema. O PAN apesar de destacar que o tema da ligação marítima entre a Madeira e o continente surge frequentemente no debate público diz que a Região enfrenta desafios “muito mais urgentes e que exigem a nossa atenção e esforços prioritários”, onde inclui os problemas ligados à crise na habitação, o combate à pobreza e a promoção da igualdade. Iniciativa Liberal não avança com proposta por entender que o assunto “não está claramente estudado e explicado”.

Na proposta de lei, sugerida pelo PCP, é lembrado que a Constituição da República atribui ao Estado a promoção da correção das “desigualdades derivadas da insularidade distante” no território português.

“É neste pressuposto que é remetido para o Governo o dever de garantir os transportes regulares e acessíveis para a mobilidade dos portugueses no interior do território nacional e, em particular, para os residentes nas Ilhas”, esclarece o PCP.

Através desta proposta, sublinha a força partidária, quer-se contribuir para que o Estado “exerça os esforços” de solidariedade nacional e de cumprimento do princípio da continuidade territorial.

“O estabelecimento de um serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Ilha da Madeira e o continente é de importância nacional, e corresponde a uma prioridade estratégica para favorecer a coesão e integração nacional”, afirma o PCP.

O deputado eleito pela Madeira pelo PS, Miguel Iglésias, já tinha adiantado que os socialistas iriam propor no âmbito do OE2025, que o Governo da República assegurasse o financiamento de uma ligação marítima regular para o transporte de passageiros e carga rodada via ‘ferry’ entre a Madeira e o Continente, com o Executivo a determinar as respetivas indemnizações compensatórias e as condições operacionais e logísticas para garantir a viabilidade desta ligação.

Na proposta socialista é referido que as ligações marítimas entre as Regiões e o território continental português “mitigam alguns dos condicionalismos inerentes” à condição ultraperiférica e “potencia sectores essenciais” para as economias regionais.

Os socialistas consideram que o princípio da continuidade territorial “não se esgota” no transporte aéreo defendendo que a mobilidade nas Regiões Autónomas “deverá compreender” também o transporte marítimo “uma vez que oferece um modo complementar e alternativo” ao transporte de passageiros.

“Os princípios da continuidade territorial e da coesão territorial devem ser assegurados, disponibilizando o Estado os meios financeiros para garantir esses princípios. O Governo da República deve assumir as necessárias indemnizações compensatórias da exclusiva responsabilidade do Estado Português e proceder, nos termos do Decreto- Lei nº 134/2015, de 24 de julho, à fixação das regras, critérios e montantes, relativos ao subsídio social de mobilidade nas viagens marítimas entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, salienta o PS.

A proposta socialista reforça que os transportes têm um “papel crucial” na garantia desta continuidade territorial, em particular numa região ultraperiférica, sendo “determinante para a sua competitividade e das suas empresas”.

O PS diz ainda que a Região Autónoma da Madeira apresenta uma “elevada” dependência externa, “importando boa parte daquilo que consome, desde os combustíveis, matérias-primas, produtos alimentares, entre outros, sendo a maioria sujeitos a transporte marítimo”.

Face a isto, o PS propõe que seja assegurado o financiamento do transporte marítimo regular de passageiros entre a Região Autónoma da Madeira e o Território Continental, reforçando o seu “papel determinante na dinamização da
economia regional e na mobilidade dos residentes” na nossa Região.

No caso do deputado madeirense, eleito pelo Chega, Francisco Gomes, lembra que a força partidária já tinha feito uma proposta que recomendava ao Governo que prioriza-se o lançamento de um concurso internacional para a concessão de serviços marítimos regulares de passageiros e carga rodada entre a Madeira e a República, mas que acabou chumbada em junho deste ano.

No caso do Chega a proposta, que acabou chumbada em junho, já salientava que a Constituição da República atribuía ao Estado a responsabilidade de garantir a coesão e a continuidade territorial entre todas as regiões do país.

“No caso específico da Região Autónoma da Madeira, e dada a sua dupla condição de insularidade e ultraperiferia, a concretização do princípio da coesão social, económica e territorial determina, entre outros aspetos, a existência de ligações aéreas e marítimas entre o território insular e a parcela continental da República, as quais devem ser providenciadas em condições dignas, preços acessíveis e de forma regular”, referia a proposta do Chega.

Essa proposta recomendava ao Governo que fosse reconhecida a linha marítima de transporte de passageiros e carga rodada como uma operação de interesse público, que é necessária para o cumprimento das obrigações que sobre si recaem por via da Constituição e dos tratados europeus que está obrigado a respeitar.

Outra recomendação ao Governo foi que fosse promovida com a maior premência, a abertura e respetiva conclusão de um novo concurso internacional que garanta, por um período nunca inferior a cinco anos, a concessão de serviços marítimos semanais para o transporte de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e a República, designadamente o porto de Lisboa ou o porto de Portimão.

E por fim a última recomendação ao Governo foi que se assuma a subsidiação da linha marítima de transporte de passageiros e carga rodada entre a Região e a República, suportando-a com verbas inscritas anualmente no Orçamento de Estado.

Da parte do PAN o vice porta-voz do PAN Madeira, Válter Ramos, salienta, ao Jornal Económico, que o tema da ligação marítima entre a Madeira e o Continente “é um tema que surge frequentemente” no debate público.

Contudo Válter Ramos adianta que acredita que, neste momento, a Região enfrenta desafios “muito mais urgentes e que exigem a nossa atenção e esforços prioritários”, onde inclui os problemas ligados à crise na habitação, o combate à pobreza e a promoção da igualdade, sublinhando que estes temas “afetam diretamente a qualidade de vida dos e das madeirenses e representam questões estruturais que precisam de respostas concretas e imediatas”.

Ligação ferry terminou em 2019

O último ano em que a Madeira teve ligação marítima com o território continental foi em 2019.

Recorde-se que foi aberto um concurso para a ligação marítima entre a Madeira e o Continente que acabou por ser vencido, em 2018, pela Empresa de Navegação Madeirense (ENM), pertencente ao Grupo Sousa, com um contrato de três anos, com nove milhões de euros destinados a este efeito, que previa 12 viagens anuais, no período do verão.

Ao abrigo deste concurso iniciou-se a ligação por ferry em 2018, com o transporte marítimo a ser realizado pela Naviera Armas. Em 2019 o Grupo Sousa acabou por colocar fim a esta ligação marítima com o território continental, ficando por cumprir o último ano previsto para esta ligação.

Entre 2008 e 2012 o Naviera Armas já tinha assegurado ligação entre a Madeira e o Continente.

Ligação marítima ganha novo enredo

A ligação marítima voltou a ganhar um novo enredo em 2024 com o empresário Mário Ferreira, a admitir ao Jornal da Madeira, em setembro, que estaria disponível para montar uma operação ferry entre a Madeira e o território continental.