OE2026: APAVT reivindica modernização das empresas e investimento em acessibilidades

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) considera que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que é apresentado esta sexta-feira, deve ter três prioridades fundamentais para o setor: a modernização das empresas, um fundo de proteção que salvaguarde consumidores e agências em caso de falência de companhias aéreas, e o investimento em infraestruturas e acessibilidades, tendo como um dos focos a solução aeroportuária em Lisboa.

“Em convergência com as propostas da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), consideramos que o Orçamento do Estado para 2026 deve ser um instrumento decisivo para assegurar a competitividade do turismo português, num contexto internacional cada vez mais exigente”, revela o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, quando questionado pelo Jornal Económico (JE) sobre as reivindicações da associação no Orçamento.

O dirigente da APAVT considera que “não se trata” de solicitar apoios financeiros diretos, mas sim de promover medidas “estruturais, regulatórias e de investimento público” quer permitam reforçar a “modernização das empresas, assegurem regras justas de concorrência e garantam melhores acessibilidades”.

Orçamento deve apoiar transformação tecnológica

No campo da modernização e competitividade o presidente da APAVT considera que num setor que se encontra em “profunda” transformação tecnológica, com a inteligência artificial, a automação e o NDC (sigla para novas capacidades de distribuição) no transporte aéreo, o OE2026 deve “apoiar a digitalização, a capacitação tecnológica e novos instrumentos financeiros, garantindo que as empresas portuguesas possam competir de forma justa” num mercado global.

Associação quer fundo de proteção contra falência das companhias aéreas

Pedro Costa Ferreira salienta que a APAVT também defende que seja criado no OE2026 um fundo de proteção que salvaguarde consumidores e agências em caso de falência de companhias aéreas.

“Este mecanismo pretende garantir o reembolso de bilhetes não utilizados e assegurar o repatriamento de passageiros, reforçando a confiança no setor e promovendo maior segurança para todos os viajantes”, explica o presidente da associação.

Pedro Costa Ferreira considera que este fundo de proteção deve ser financiado por “contribuições obrigatórias” das companhias aéreas que operam em Portugal e gerido por uma entidade pública.

O presidente da APAVT adianta também que o regime jurídico deste fundo de proteção deve prever “mecanismos de reclamação simplificados, limites máximos de compensação por passageiro e direito de sub-rogação nos créditos reclamados” contra as companhias em insolvência.

“Traduzindo-se num passo essencial para alinhar o país com as melhores práticas europeias, protegendo o consumidor e fortalecendo a resiliência do turismo nacional”, diz Pedro Costa Ferreira sobre o fundo de proteção.

Associação reivindica investimento em infraestruturas e acessibilidades

A APAVT defende que o Orçamento, para 2026, deve contemplar também investimento em infraestruturas e acessibilidades de modo a que se potencie o crescimento turístico.

“O crescimento do turismo em Portugal continua limitado por problemas estruturais. Sem uma solução aeroportuária em Lisboa, Portugal arrisca perder competitividade face a destinos concorrentes no Mediterrâneo”, alerta o presidente da APAVT.

“O OE2026 deve assumir compromissos claros em transportes, aeroportos, ferrovia e mobilidade interna, para sustentar o crescimento, diversificar mercados e reforçar a atratividade do destino”, afirma Pedro Costa Ferreira.

“Só com modernização tecnológica, criação de mecanismos de salvaguarda dos consumidores e agências, e ainda melhores acessibilidades será possível assegurar que o turismo português mantém a sua liderança europeia e continua a ser motor essencial da economia nacional”, conclui o presidente da APAVT.