OE2026: CIP quer IRC em 18% e 15º mês sem ‘amarras’

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) volta a defender um corte de pelo menos dois pontos percentuais no IRC para ficar a taxa de imposto que recai sobre as empresas em 18% já no próximo ano. “O nosso objetivo é que a taxa do IRC seja reduzida de forma mais efetiva para chegar aos 15% em 2029”, afirma ao Jornal Económico (JE) o presidente da CIP, Armindo Monteiro, que espera ver esta medida inserida no Orçamento de Estado para 2026.

Recorde-se que para a próxima legislatura, a AD acabou por suavizar no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%, contra anteriores 15%.

Outro dos desejos que a confederação ambiciona ver no OE2026 é a isenção “sem amarras” do 15º mês, depois deste ter sido englobado para efeitos de cálculo da taxa de IRS a pagar, o que desvirtuou a proposta inicial da CIP.

Como tal, a entidade liderada por Armindo Monteiro quer recuperar o espírito inicial da proposta, isentando o 15º mês de IRS e contribuições e com menos amarras.

“Neste momento, face aos critérios estabelecidos, por exemplo, como a regra do leque salarial, ou seja, a diferença entre o salário mais alto e o mais baixo na empresa, o trabalhador sai prejudicado. O que pretendemos, é que a partir do momento que haja um aumento salarial, que o prémio seja atribuído”, salienta Armindo Monteiro.

Código fiscal próprio para PME

No passado mês de setembro o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2026. Da parte da CIP, tal como o JE noticiou Armindo Monteiro quer apostar num código fiscal especial para Pequenas e Médias Empresas (PME).

A criação de um regime tributário para empresas com volume de negócios mais reduzido é uma das conclusões da unidade de missão coordenada pela CIP. A medida visa reduzir a carga burocrática e simplificar procedimentos para apuramento do imposto a pagar.

O novo regime fiscal pretende aliviar a vida de milhares de micro e pequenas empresas, além da redução do IRC, e deverá incidir nas atividades abaixo de um determinado volume de negócios.

A proposta estruturante para a reforma do IRC é uma das medidas propostas pela da Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE), criada no âmbito do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.