OE2026: Direita chumba descida do IVA de bens essenciais à boleia de corte no desconto do ISP

O PSD, CDS, IL e Chega chumbaram hoje uma proposta do PS para afetar a receita da eliminação do desconto no ISP a uma descida do IVA de bens alimentares essenciais em 2026.

A iniciativa fazia parte do leque de propostas da bancada socialista no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas não passou devido ao voto contra das bancadas da direita durante o segundo dia de votações na especialidade.

A proposta só contou com os votos favoráveis do próprio PS e do PAN. O PCP, o BE e o Livre abstiveram-se.

A iniciativa previa que “a aplicação da receita fiscal proveniente da eliminação total ou parcial do desconto” em vigor desde o final de 2021 nas taxa unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)” fosse “objeto de decisão da Assembleia da República, prioritariamente para efeitos de uma redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incidente sobre um conjunto de bens alimentares essenciais”.

A redução do imposto sobre os bens alimentares essenciais foi uma das bandeiras eleitorais do PS na última campanha para as legislativas quando o partido ainda era liderado por Pedro Nuno Santos, tendo sido mantida pela liderança de José Luís Carneiro, que agora a propôs financiada por via da atualização do ISP.

O Governo de Luís Montenegro já confirmou que irá reverter o desconto no ISP de forma gradual ao longo do próximo ano, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia, que considera o apoio lançado durante a crise energética uma ajuda aos combustíveis fósseis.

Como o Conselho das Finanças Públicas estima que a reposição possa gerar uma receita adicional de 1.132 milhões, o PS pretendia alocar a possível receita adicional a um desagravamento do IVA de produtos essenciais.

Para isso, previa que fosse utilizada a faculdade conferida pela diretiva europeia do IVA para se aplicar uma taxa de IVA inferior ao mínimo, isto é, uma taxa de 0%.

O PS sustenta que, apesar da folga potencial, a proposta de Orçamento para 2026 “nada prevê quanto à reversão dos descontos nem quanto ao destino da receita adicional” e que a margem “deve ser integralmente aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares essenciais, utilizando a faculdade conferida pela Diretiva IVA, que permite aplicar ‘taxas super reduzidas’ (incluindo taxas zero)”.

“Esta opção assegura que a transição para o regime normal de ISP não se traduz num agravamento líquido da carga fiscal em impostos indiretos – os que mais penalizam as famílias portuguesas – e concretiza uma política de redistribuição que protege os rendimentos das famílias e reforça o poder de compra”, refere.

Na iniciativa, o PS não elencava os produtos específicos a abarcar pela isenção.