OE2026: Programa de Infraestruturas e Habitação absorve a maior dotação orçamental

O Programa Infraestruturas e Habitação, com um total de 116 projetos, é o programa orçamental que apresenta maior expressão orçamental na proposta de OE2026, com uma verba de 5.841,1 mil milhões de euros, o que equivale a 33,8% do total.

O financiamento nacional do programa ascende a 4.961,9 mil milhões de euros, dos quais 1.028 milhões provenientes das receitas de impostos. Já o financiamento europeu será de 879,2 milhões de euros, dos quais 769,8 milhões de euros provenientes do PRR.

Neste programa, destacam-se os projetos relativos às concessões, construção, requalificação e conservação da ferrovia e conservação da rede rodoviária, a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), e o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — 1º Direito e Habituação a custos acessíveis, por parte do IHRU, I.P.

No capítulo dos investimentos estruturantes da Administração Central, os gastos do IHRU em Habitação ascendem, no próximo ano, a praticamente 1.200 milhões de euros. A maior fatia, de cerca de 800 milhões de euros, é destinada aos programas de apoio no acesso à habitação.

O parque público de habitação a custos acessíveis recebe 360 milhões de euros, a bolsa de alojamento urgente um total de 28 milhões de euros e a reabilitação do parque habitacional 10 milhões de euros.

A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de OE2026, e a solução apontada passa por “travar a escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional.”

Para corrigir “o défice habitacional, aliviar a sobrecarga dos custos da habitação e garantir o acesso a alojamento digno a um maior número de famílias”, o Governo anuncia o aumento da oferta de habitação pública, estando previstos, no OE2026, o investimento de 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação, destinados a abranger 22 mil pessoas. Complementarmente, será mobilizado património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais.

A prioridade do executivo vai para a execução de 59 mil casas públicas, realização de parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional, através da injeção no mercado de pacotes de imóveis destinados a investidores, designadamente por “concessão” dos mesmos, a começar pelos “imóveis libertados pela concentração de ministérios e entidades no Campus XXI.”

Outra das medidas, anteriormente anunciadas, prende-se com a transferência do Estado para os municípios de edifícios para recuperação e reabilitação e posterior atribuição em arrendamento habitacional público, através de uma linha de crédito de 1340 M€ destinada a criar 12 000 habitações a preço acessível até 2030.

No licenciamento urbanístico, o Governo compromete-se com a simplificação, redução da burocracia e maior celeridade dos processos.

Para o mercado de arrendamento, o governo promete “rever o regime de arrendamento urbano”, garantindo aos proprietários a resolução dos contratos em caso de incumprimento, alterar os programas de arrendamento, designadamente do arrendamento acessível, através do modelo de contratos de investimento build-to-rent para atrair o investimento privado, racionalizar todos os programas públicos de apoio à renda.

O executivo reconhece, na proposta orçamental, que a escassez do parque habitacional é “um dos maiores flagelos do País”, e afeta particularmente os mais jovens. Para facilitar o acesso à primeira habitação, mantém-se o IMT Jovem, que reduz os encargos associados à compra de casa, a garantia pública para a Habitação Jovem, que facilita o acesso ao crédito, e reforça-se o Programa Porta 65 e o apoio ao alojamento estudantil para reduzir as barreiras de acesso ao ensino superior.