OE2026: PSD acusa TC de entrar no debate partidário, PS apoia dotação proposta por Chega e PAN

O social-democrata Hugo Carneiro acusou hoje o Tribunal Constitucional (TC) de querer entrar na arena do “debate político-partidário”, enquanto o PS anunciou que votará a favor das propostas do PAN e Chega para aumentar a dotação.

No debate em plenário sobre as propostas de alteração orçamental para o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, o deputado do PSD Hugo Carneiro considerou “gravíssimo” que o TC tenha “decidido entrar na arena do debate político-partidário” e apontou que este órgão, em 2024, não executou a totalidade do seu orçamento.

Hugo Carneiro aludia a uma recente audição parlamentar em que o presidente do TC, José João Abrantes, pediu o reforço das verbas previstas em cerca de 1,6 milhões de euros.

“E a desculpa que nós ouvimos na audição é que era necessário reforçar também a Entidade das Contas e a Entidade para a Transparência. E o que é que nós vemos na execução do Tribunal? É que o orçamento destas duas entidades é fixado única e exclusivamente por decisão própria do Tribunal Constitucional. E o Tribunal Constitucional o que é que decidiu? Decidiu retirar verbas a estas duas entidades. Não foi o Governo, não foi o parlamento”, acrescentou.

O parlamentar argumentou que os deputados são “chamados a tomar uma decisão que tem de ir além do politicamente correto” e que esta é uma questão de opções políticas, assegurando que o Governo “se houvesse necessidade disso nunca falharia a nenhum tribunal do país”.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves anunciou que o PS vai acompanhar e permitir a viabilização das propostas apresentadas pelo Chega e o PAN para o reforço da verba em linha com o que foi pedido pelo Tribunal Constitucional, argumentando que os juizes do Palácio Ratton explicaram de “forma objetiva e clara” as razões para este aumento de verbas.

Na audição parlamentar, José João Abrantes disse que escreveu em agosto ao primeiro-ministro a alertá-lo para a necessidade absoluta de um reforço da dotação orçamental, mas Luís Montenegro só respondeu a 10 de novembro e sem dar garantias. No dia da audição, o ministro António Leitão Amaro remeteu alguma eventual alteração orçamental para a Assembleia da República.

Com PSD e CDS-PP a posicionarem-se contra este reforço, apontando falhas de gestão, PS e Chega, bem como a restante esquerda, garantiram estar disponíveis para formar a necessária maioria para viabilizar o aumento da dotação do Palácio Ratton.