Oficial. Governo atualiza escalões de IRS em 3,51%. Veja aqui os novos escalões

Na proposta do OE2026, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 3,51% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo dos 4,6% de atualização dos salários no sector privado, previsto no acordo de concertação social. Na prática, significa um agravamento fiscal no próximo ano, com a atualização automática dos escalões do imposto, a que se junta ainda a redução das taxas em 0,3 pontos percentuais (p.p) entre o 2.º e 5.º escalão já acordada no Parlamento.

A atualização dos escalões que consta da proposta do OE2026 entregue nesta quinta-feira, 9 de outubro, no Parlamento não garante, assim, a neutralidade fiscal face ao risco de a carga fiscal aumentar para os contribuintes que tiverem salariais superiores a 3,51%. Quem passa a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto, e podendo ver o aumento salarial ou parte dele desaparecer.

De acordo com o documento, além da atualização dos escalões, com o novo corte do IRS proposto pelo Chega a taxa do segundo escalão passa de 16% para 15,7%, assistindo-se ainda a um corte da taxa do terceiro escalão de 21,5% para 21,2%, um desagravamento da taxa do quarto patamar de 24,4% para 24,1% e uma diminuição da taxa do quinto escalão de 31,4% para 31,1%, mantendo-se inalteráveis os restantes escalões.

Segundo uma portaria publicada em Diário da República a 3 de outubro, os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento da tabela do IRS devem ser atualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Orçamento do Estado.

Em causa está a atualização anual automática dos escalões – que incide não sobre as taxas, mas sobre os montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável -, com base “na taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e na taxa de variação do Produto Interno Bruto por trabalhador”.

Desde o OE2025, os contribuintes passaram a ter a garantia de que haverá anualmente atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal em linha com a inflação e crescimento da produtividade e que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Por outro lado, quanto mais aumentarem os limiares de escalões, tendencialmente menor será a tributação devido à progressividade do imposto.

A alteração ao código do IRS que introduziu a nova fórmula legal foi aprovada em 2024, ficando estabelecido que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte os escalões do IRS são atualizados automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. Este “salvo disposição em contrário” serve para garantir que os escalões não ficam congelados, mas dá margem de manobra ao Parlamento para introduzir valores diferentes. E a regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.

Com a atualização dos escalões sem estar em linha com as atualizações salariais, o governo não garante a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de salário de 4,6%, podendo onerá-los com a atualização dos escalões a ficar abaixo deste patamar. Consoante o valor, esta atualização anual poderá, pois, representar uma estabilização ou aumento da tributação para os contribuintes que tenham valorizações salariais no próximo ano, caso ultrapassem os limiares de escalões onde estão enquadrados até aqui.

Alívio fiscal já chegou aos contribuintes antes de novo corte de taxas

Em julho, o Parlamento aprovou redução do IRS em 2025 assim como o compromisso de fazer uma redução adicional em 2026 de 0,3 pontos percentuais (pp) nas taxas do IRS do 2.º ao 5.º escalão, mas, como o IRS é um imposto progressivo, também os escalões superiores vão ser beneficiados. O Governo se comprometeu a refletir no OE2026 este novo alívio fiscal, já aprovado no Parlamento, fruto de um acordo com o Chega, com um impacto orçamental de 111 milhões.

Quanto ao alívio de 500 milhões de euros também aprovado no Parlamento com a redução das taxas entre 0,4 e 0,6 p.p. até ao 8.º escalão já começou a fazer sentir-se nos bolsos dos contribuintes em agosto e setembro com as novas tabelas de retenção excecionais que vão compensar o imposto retido a mais desde janeiro. Um alívio do IRS que chegou no verão e prolonga-se até ao fim o ano com poupanças que podem superar os 2.500 euros.

O mecanismo da retroatividade é semelhante ao do ano passado com o a redução da fatura do IRS a ter um impacto de forma faseada em agosto e setembro, levando os trabalhadores e reformados a ter mais salário e pensões nos próximos dois meses.

Para outubro, novembro e dezembro, foram também publicadas pelo Governo as tabelas normais de retenção na fonte, sem acertos retroativos, mas refletindo igualmente uma descida da retenção do IRS ainda que menor face a agosto e setembro, ficando isentos de retenção os trabalhadores por conta de outrem com salários até aos 1.175 euros e até aos 1.202 euros para pensionistas

Com esta medida, a taxa do primeiro escalão desceu de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. Já a taxa do último escalão de rendimentos continuou nos 48%.

Com as novas taxas do IRS, propostas pelo novo Governo, as famílias portuguesas vão ficar com mais rendimento líquido em 2025. Uma poupança que se soma àquela que já está a ser sentida com as alterações introduzidas no ano passado e no OE2025.