Oficial: Presidente da República decretou dissolução do Parlamento

A Assembleia da República foi oficialmente dissolvida esta segunda-feira com a publicação do decreto da Presidência da República em Diário da República.

“Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República. Considerando que foram ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado, nos termos constitucionalmente consagrados”, pode ler-se na publicação.

Da mesma forma, este decreto oficializa também o dia das próximas eleições legislativas: “É fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República”.

“O Conselho de Estado, na reunião de 9 de novembro de 2023, convocado nos termos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) e alínea e), segunda parte, do artigo 145.º da Constituição, deliberou sobre a dissolução da Assembleia da República, tendo havido empate de votos, o Conselho não se manifestou favoravelmente a tal dissolução”, destacou outra publicação em Diário da República.

O que muda?

De acordo com as conclusões da conferência de líderes de 13 de dezembro, todas as forças partidárias representadas no Parlamento aprovaram as regras sob as quais a “casa da democracia” vai funcionar a partir desta segunda-feira.

O que muda no Parlamento? Os deputados vão poder continuar a fazer perguntas por escrito ao Governo mas as audições de ministros em comissões ficam sem efeito. O que sobra: as iniciativas previstas para comemorar os 50 anos do 25 de Abril.

Segundo a conferência de líderes, as comissões parlamentares passam a funcionar de forma muito específica a partir desta segunda-feira: só o poderão fazer “exclusivamente para redação final de diplomas”, com algumas exceções relativamente à Comissão de Transparência e de Assuntos Europeus (estas só com autorização do presidente da Assembleia da República)

E se os deputados quiserem interpelar os ministros? A partir desta segunda-feira, ficam sem efeito as datas previstas para as audições regulares dos ministros nas comissões, mas os parlamentares poderão continuar a apresentar requerimentos e perguntas ao Governo.