OMS chega a primeiro acordo da história sobre gestão de pandemias

A Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou, esta terça-feira, ao primeiro acordo da história relativamente à gestão de pandemias, que teve 124 votos a favor e 11 abstenções.

Este acordo vem estabelecer “os princípios, abordagens e ferramentas” para uma “melhor coordenação internacional” em várias áreas, e para o “reforço da arquitetura global” de saúde para a “prevenção, preparação e resposta” a pandemias.

A OMS sublinha que neste acordo está estabelecido o acesso “equitativo e atempado a vacinas, tratamentos e diagnósticos”.

O acordo inclui também o lançamento do processo que vai permitir a elaboração do Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) através de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG). “O resultado desse processo será considerado na Assembleia da OMS do próximo ano”, refere a organização. Os patógenos são os agentes que causam doenças.

A OMS esclarece que caso seja adotado o sistema PABS, o acordo da organização fica aberto a ratificação, onde se inclui os órgãos legislativos de cada país. Após 60 ratificações, o acordo entra em vigor.

A OMS refere também que os Estados membros orientaram o IGWC para “iniciar as medidas” que permitam a criação do Mecanismo Financeiro de Coordenação para a “prevenção, preparação e resposta a pandemias”, e a Rede Global de Cadeia de Abastecimento e Logística (GSCL) com o objetivo de “melhorar, facilitar e trabalhar para remover barreiras e garantir o acesso equitativo, oportuno, rápido, seguro e acessível a produtos de saúde relacionados com pandemias para países necessitados durante emergências de saúde pública de interesse internacional, incluindo emergências pandémicas, e para a prevenção dessas mesmas emergências”.

Ao abrigo deste acordo para pandemias os fabricantes de produtos farmacêuticos que participem no PABS terão um papel ao nível do “acesso equitativo e atempado” a produtos de saúde relacionados com a pandemia, tendo em conta que terão que disponibilizar à OMS “um acesso rápido com o alvo a ficar fixado nos 20% da produção em tempo real de vacinas, tratamentos e diagnósticos que sejam seguros, de qualidade e eficazes para o agente patogénico causador da emergência pandémica”. A OMS diz ainda que a distribuição destes produtos aos países “será realizada com base no risco e na necessidade para a saúde pública, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento”.

Acordo resulta de três anos de negociações

A organização refere que este acordo mundial sobre pandemias é o resultado de mais de três anos de negociações como resposta aos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e também com o propósito de “tornar o mundo mais seguro e mais equitativo em resposta a futuras pandemias”.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, considerou que este acordo permite que o mundo esteja hoje “mais seguro graças à liderança, colaboração e empenho” dos Estados membros da organização na adoção do acordo.

“O acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. Assegurará que, coletivamente, podemos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de uma pandemia. É também um reconhecimento da comunidade internacional de que os nossos cidadãos, sociedades e economias não devem ficar vulneráveis ​​a sofrer novamente perdas como as sofridas durante a Covid-19”, acrescentou Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Já o secretário do Departamento de Saúde das Filipinas e presidente da Assembleia Mundial da Saúde deste ano, que presidiu à adoção do Acordo, Teodoro Herbosa, disse que desde o auge da Covid-19 que os governos de todo o mundo “têm agido com grande propósito, dedicação e urgência” exercendo a sua soberania com o propósito de negociar um “histórico” acordo mundial relativamente às pandemias.

“Agora que o acordo foi posto em prática, todos devemos agir com a mesma urgência para implementar os elementos essenciais [deste acordo], onde se inclui sistemas que garantam o acesso equitativo a produtos de saúde relacionados às pandemias que acabam por salvar vidas. Tal como a Covid-19 foi uma emergência única, o Acordo sobre Pandemias da OMS oferece uma oportunidade única para aproveitar as lições aprendidas com essa crise e garantir que as pessoas de todo o mundo estão mais bem protegidas caso surja uma futura pandemia”, sublinhou Teodoro Herbosa.

Apesar deste acordo a OMS diz, referindo-se à soberania nacional, que “nada no Acordo deve ser interpretado como fornecendo ao Secretariado da OMS, incluindo o Diretor-Geral da OMS, qualquer autoridade para dirigir, ordenar, alterar ou de outra forma prescrever a lei nacional e/ou doméstica, conforme apropriado, ou políticas de qualquer Partido, ou para determinar ou de outra forma impor quaisquer requisitos para que os Partidos tomem ações específicas, tais como proibir ou aceitar viajantes, impor vacinação ou medidas terapêuticas ou de diagnóstico ou implementar bloqueios”.