ONG apoia 300 trabalhadores da Rede Viária de Moçambique com contratos suspensos

O Centro para Democracia e Direitos Humanos vai prestar apoio jurídico a 300 trabalhadores da Rede Viária de Moçambique (Revimo) que tiverem os seus contratos suspensos devido a paralisações de atividades devido as manifestações, avançou à Lusa a organização.

“A nossa intenção é monitorar a situação juridicamente. Primeiro, vermos se há efetivamente pagamentos nos termos que a lei determina nos próximos três meses e depois, se não se registar nenhuma alteração no quadro de segurança, se a própria Revimo entender que não há definitivamente condições, tem se indemnizar as pessoas”, declarou André Mulungo, editor no Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), organização não-governamental moçambicana.

A Rede Viária de Moçambique (Revimo), responsável pela construção, conservação e exploração de várias estradas decidiu suspender, a partir de março, contratos com quase 300 trabalhadores de portagens que foram vandalizadas durante os protestos pós-eleitorais nos últimos meses.

“A Revimo diz aos trabalhadores que a situação do país não está boa e não consegue manter os contratos. Quase todas as portagens da Revimo foram vandalizadas em Maputo. Portanto, eles defendem a suspensão dos contratos”, declarou André Mulungo, lembrando que o CDD sempre defendeu que as portagens eram ilegais e essa posição mantêm-se.

“A nossa questão sempre foi a ilegalidade das portagens, o problema nunca foi com os trabalhadores, porque estes têm contratos com estas entidades. Por isso vamos apoiar este grupo juridicamente”, frisou André Mulungo.

A lei moçambicana determina que, no caso de suspensão de trabalhadores pelo patronato, a entidade deve pagar 75% do salário no primeiro mês, 50% no segundo e, por fim, 25% no último mês.

A Revimo anunciou a 25 de janeiro que retomaria a cobrança de taxas nas portagens no país, suspensas devido aos protestos pós-eleitorais.

O anúncio gerou revolta popular, com casos de bloqueio de estradas e vandalizações de portagens da Revimo.

Em 27 de janeiro, centenas de manifestantes ocuparam e bloquearam os acessos entre a portagem e a ponte de Katembe, com o trânsito de e para Maputo cortado por automobilistas, em contestação ao pagamento.

Também a sul-africana Trans African Concessions (TRAC), concessionária da estrada N4, que liga Maputo à fronteira de Ressano Garcia, retomou, em 23 de janeiro, a cobrança de portagens, causando igualmente revolta popular.

A retoma causou o bloqueio por manifestantes, em 29 de janeiro, dos acessos da N4 a Maputo, com protestos que levaram à vandalização de parte das instalações da TRAC, junto às portagens de Maputo, incluindo a destruição de duas viaturas no interior.

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.