ONG suíça pede ao TPI abertura de inquérito a von der Leyen por cumplicidade em crimes de guerra

O Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz de Genebra (GIPRI) e o Collectif de Juristes pour le Respect des Engagements Internationaux de la France (CJRF) pediram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de um inquérito a Ursula von der Leyen por cumplicidade em crimes de guerra e genocídio.

Subscrita por vários grupos de defesa dos direitos humanos, académicos e especialistas de direito penal internacional, a nota jurídica insta o procurador-geral do TPI, Karim Khan, a iniciar investigações com base nas informações fornecidas a  Ursula von der Leyen em fevereiro de 2024.

Segundo a mesma nota, que data de 22 de maio, a presidente da Comissão Europeia “foi repetidamente informada de violações do direito internacional humanitário cometidas nos Territórios Palestinianos Ocupados, em especial na Faixa de Gaza, através de relatórios de organizações internacionais e de governos estrangeiros”. Segundo a GIPRI, os factos são evidenciados por uma carta enviada pelo presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, e pelo então primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, no dia 14 de fevereiro deste ano.

“Ursula von der Leyen é responsável por cumplicidade na prática de crimes e violações do direito internacional humanitário, na aceção do artigo 25.º, n.º 3, alínea c), do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”, é referido no documento, no qual o GIPRI sublinha que a política alemã “não goza de imunidade funcional perante o Tribunal Penal Internacional por força do artigo 27.o do Estatuto de Roma”.

Ainda segundo a nota jurídica, a presidente da Comissão Europeia “é cúmplice das violações dos artigos 6º, 7º e 8º do Estatuto de Roma pelas suas ações positivas (apoio militar, político e diplomático a Israel) e por não ter tomado medidas atempadas em nome da Comissão Europeia para ajudar a prevenir o genocídio, como exigido pela Convenção sobre o Genocídio de 1948 [Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.