Operação da PSP no Martim Moniz cumpriu “todos os preceitos”, conclui IGAI

A operação da PSP no Martim Moniz, que ocorreu a 19 de dezembro de 2024 com vista à prevenção criminal, cumpriu todos os preceitos, concluiu um inquérito da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), avança esta quinta-feira o Diário de Notícias.

A publicação refere que a IGAI considerou que a ação de interdição do acesso à rua do Benformoso, as revistas, e a imobilização das pessoas cumpriu os “preceitos legais, gerais e específicos que versam sobre a matéria encontrando justificação nas condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal e garantiram a salvaguarda da segurança do efetivo empenhado na sua realização e de terceiros, sem registo de excessos na sua utilização”.

Refira-se que em janeiro deste ano, durante uma audição da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, a governante rejeitou que tenha sido o Governo a ordenar a operação policial que ocorreu no Martim Moniz.

A governante disse que a operação decorreu num contexto de indícios de criminalidade envolvendo armas brancas.

“Durante um ano, houve um conjunto de queixas das pessoas que lá vivem e trabalham. Cinquenta e duas queixas, mais uma tentativa de homicídio, que foram dando entrada no Ministério Público”, explicou a governante, garantindo que a operação que suscitou indignação decorreu conforme a lei e na sequência de indícios que “era preciso investigar”.

Esta operação da PSP gerou críticas do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, em dezembro do ano passado, que classificou esta operação policial como sendo “apenas para o show off”.

O autarca disse que este tipo de operações são “erradas e não resultam”.

Miguel Coelho disse que estas operações “fomentam o ódio. Acho que esta operação policial foi inaceitável num Estado democrático e num Estado de direito que respeita os direitos humanos. Não se pode encostar à parede uma rua inteira para identificar. E com parcos resultados, como verificámos”, em declarações à “CNN Portugal”.