Operação Lava Jato recupera 850 milhões de euros de corrupção em cinco anos

A Operação Lava Jato indicou, em comunicado, que o montante foi alcançado através de acordos de colaboração premiada (benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar com a investigação criminal), programa de clemência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados.

REUTERS/Ricardo Moraes

A Lava Jato de Curitiba, maior operação contra a corrupção no Brasil, recuperou, ao longo dos cinco anos de intervenção, mais de quatro mil milhões de reais (850 milhões de euros) através de vários acordos, foi hoje anunciado.

A Operação Lava Jato indicou, em comunicado, que o montante foi alcançado através de acordos de colaboração premiada (benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar com a investigação criminal), programa de clemência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados.

Lançada em 2014, a investigação Lava Jato trouxe a público um gigantesco esquema de corrupção de empresas públicas, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva.

Os dados indicam que, apenas este ano, foram devolvidos quase 1,7 mil milhões de reais (360 milhões de euros).

Até ao momento, o total previsto a ser recuperado através de acordos chega a 14,3 mil milhões de reais (3,06 mil milhões de euros), sendo os quatro mil milhões de reais hoje anunciados, o valor devolvido até ao momento, e que será investido em obras públicas, ou devolvido ao cofres do Estado e à estatal brasileira Petrobras, uma das empresas mais afetadas pelos esquemas de corrupção.

“Além de garantir o retorno dos valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os programa de clemência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; branqueamento de capitais, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”, indicou o Ministério Público (MP) brasileiro.

Em mais de cinco anos de operação foram deflagradas, apenas pelo grupo de trabalho no Paraná, 68 fases, com o cumprimento de 1.302 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coerciva, 327 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 280 pessoas, com alguns envolvidos ainda foragidos.

Contudo, recentemente, o ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores daquela operação viram-se envolvidos num escândalo, conhecido como Vaza Jato, que começou em 09 de junho, quando o portal jornalístico The Intercept Brasil e outros ‘media’ parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, estas reportagens apontam que Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, por seu turno, negam terem cometido irregularidades e criticam as reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.

“A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, desenvolveu-se e prossegue com força. Independentemente de ataques e possíveis manobras para arrefecer as investigações, ainda temos muito a avançar. Com o apoio da sociedade, seguiremos em frente”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, Deltan Dallagnol, um dos membros mais visados nas reportagens do The Intercept.

Ler mais
Recomendadas

Isabel dos Santos tem de reconhecer ilícitos para negociar com Angola, realça PGR angolano

Em declarações hoje em Luanda, Helder Pitta Grós rejeitou estar a decorrer qualquer negociação nesta altura no âmbito do processo cível em que foram arrestadas contas e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e em que o Estado angolano reclama perto de 2 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros).

‘Operação Marquês’: Juiz não marca ainda data da decisão instrutória devido a complexidade do processo

No final do debate instrutório, o juiz de instrução leu um despacho no qual, revelando vários dados sobre número de folhas, horas de interrogatórios, quantidade de apensos, justificou a sua impossibilidade de proferir uma decisão instrutória em 10 dias ou num prazo razoável, pelo que não irá marcar para já uma data para a leitura da decisão de quem vai ou não a julgamento.
luís_menezes_leitão_bastonário_ordem_advogados

Ordem dos Advogados vai impugnar portaria do Governo sobre subida de oito cêntimos nos honorários

Luís Menezes Leitão considera inadmissível que o Ministério da Justiça não tenha considerado a sua proposta de efeitos retroativos.
Comentários