Operação Marquês: bastonário da Ordem dos Advogados diz que Ministério Público foi “arrasado”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou que o Ministério Público viu uma acusação “arrasada” com “justificações de deficiente elaboração”, em declarações à Sic Notícias.

Ao mesmo canal referiu que o juiz de instrução considerou também que a acusação tinham “mal formulados” elementos do tipo de crime, acrescentando que em alguns caso foi alegado que a acusação tinha “provas inexistentes”.

O bastonário da Ordem dos Advogados referiu ainda que a maioria dos crimes acabou por cair, reforçando que se esteve quatro anos para apresentar uma acusação de que “pouco se aproveita”, e mais dois anos para um despacho de instrução.

Dos 200 crimes apenas 17 seguem para julgamento

O juiz Ivo Rosa concluiu que dos quase 200 crimes imputados aos arguidos, apenas 17 seguirão para julgamento. Nenhuma das acusações de corrupção serão julgadas.

Na Operação Marquês estão acusados 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas. Ao todo, estão em causa 188 crimes, sendo que 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 às empresas.

O ex-primeiro ministro José Sócrates, que estava acusado de 31 crimes, e Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, engenheiro e empresário, acusado de 33 crimes, serão julgados por três crimes de branqueamento de capitais: um por utilização de contas bancárias junto do Montepio Geral da arguida Inês do Rosário, em coautoria com Carlos Santos Silva; um segundo relativamente ao uso das contas bancárias do arguido João Perna e um terceiro envolvendo 167.402,5 euros com origem no arguido Carlos Santos Silva no interesse do arguido José Sócrates.

A dupla será também julgada por três crimes de falsificação de documentos: um relativo à produção de documentação do arrendamento de um apartamento em Paris; um segundo referente a contratos de prestação de serviços da RMF Consulting e envolvendo figuras como Domingos Farinho e um terceiro relativo a contratos de prestação de serviços da RMF Consulting e figuras como António Manuel Peixoto e António Mega Peixoto.

Quanto aos crimes de corrupção, ativa e passiva, e os restantes crimes imputados à dupla, o juiz Ivo Rosa proferiu a decisão de não pronúncia.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo, acusado de 31 crimes, irá a julgamento apenas por três relacionados com abuso de confiança. Todos os restantes, que incluíam dois de corrupção ativa e um de corrupção de títular de cargo político, não vão ser levados a julgamento.

O ex-ministro e ex administrador da Caixa Geral de Depósitos, acusado de cinco crimes (um de corrupção passiva de titular de cargo político, dois de branqueamento de capitais e dois de fraude fiscal qualificada), irá a julgamento pelo crime de branqueamento de capitais “relativo à transferência de fundos para a PT com origem nas contas tituladas por sociedades offshore na Suíça, tendo como crime subjacente o crime de fraude fiscal prescrito e que o próprio admitiu”, disse Ivo Rosa.

Já o ex-motorista do ex-primeiro-ministro, acusado de dois crimes, será julgado por um crime de posse de arma proibida, tendo caído por terra a acusação de branqueamento de capitais.

Joaquim Barroca, Luís Manuel Ferreira Marques, José Luís Ribeiro dos Santos, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Bárbara Vara, Rui Miguel Horta e Costa, José Diogo Gaspar Ferreira, José Paulo Pinto Sousa, Hélder Bataglia, Gonçalo Trindade Ferreira, Inês do Rosário, Sofia Fava e Rui Manuel Mão de Ferro foram ilibados pelo juiz Ivo Rosa, à semelhança das empresas do grupo Lena, XLM, Oceano Club, Vale do Lobo, XMI, Pepelan e RMF.

Face ao anúncio das acusações formais que seguem agora para julgamento individual, o procurador Rosário Teixeira anunciou que o Ministério Público vai recorrer da decisão do magistrado ao Tribunal da Relação, em Lisboa, tendo pedido 120 dias para proceder ao processo