Operação ‘Torre de Controlo’. TI Portugal preocupada com suspeitas de corrupção na Defesa

A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) manifesta preocupação com as suspeitas de corrupção reveladas na semana passada no âmbito da Operação ‘Torre de Controlo’, que envolve elementos da Força Aérea Portuguesa e empresas privadas ligadas a concursos públicos para o fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios. Em causa estão suspeitas que incluem formação de cartel, tráfico de influências, corrupção e abuso de poder, o que representa “um sério atentado à integridade da contratação pública no setor da Defesa”.

Em comunicado enviado às redações, a TI Portugal alerta que estas suspeitas são suscitadas numa altura “especialmente sensível”, dada a crescente “pressão europeia para o aumento significativo e acelerado da despesa pública no setor da Defesa”, que tem conduzido a propostas nacionais de alteração e agilização do quadro legislativo da contratação pública. Em Portugal, destaca-se “a criação de uma ‘via verde’ para a contratação proposta pelo Ministro da Defesa Nacional, para ‘ultrapassar burocracias’ e ‘complicações’ associadas ao controlo do Tribunal de Contas e à litigância pré-contratual”.

Para Margarida Mano, presidente da TI Portugal, as suspeitas associadas à operação ‘Torre de Controlo’ e as propostas de simplificação da contratação na Defesa “expõem fragilidades sistémicas que não podem ser ignoradas”.

“Via verde não pode ser via sem fiscalização”

“Uma ‘via verde’ não pode significar uma ‘via sem fiscalização’. O reforço da Defesa exige não só mais recursos, mas melhores garantias de integridade e responsabilidade”, avisa a responsável, citada no comunicado. A TI Portugal defende, assim, que “qualquer proposta de agilização não pode ser feita à custa da fiscalização e garantia de legalidade” e recorda que o setor em causa está “estruturalmente exposto a riscos de corrupção”.

A esse propósito, a organização recorda que, de acordo com os resultados do Government Defence Integrity Index 2020, Portugal obteve 44 pontos em 100, “classificando-se com risco elevado de corrupção, abaixo da média da UE (59 pontos) e apenas à frente de quatro países da NATO”.

A TI Portugal sustenta que o reforço de investimento no setor “tem de ser concretizado com a garantia de integridade dos investimentos públicos, não reproduzindo os erros cometidos no PRR, onde o fim do visto prévio do Tribunal de Contas e a redução do contencioso criaram um ambiente de fragilidade legal e fiscalizatória, que não deve ser replicado”.  “A retórica da eficiência não pode justificar a erosão dos controlos nacionais”, acrescenta a organização, lembrando que a o setor da Defesa já representa hoje em dia 1,6% do PIB nacional, com cerca de 380 empresas e 40 mil postos de trabalho.

Tendo em conta este contexto e os riscos associados, a TI Portugal defende um “equilíbrio saudável entre agilidade, legalidade e integridade na contratação pública”, através de cinco pilares, a que os atores políticos da nova legislatura devem atender:

1 – Transparência plena nos contratos públicos de Defesa. Ou seja, publicação acessível, atempada e integral de todos os contratos públicos, incluindo beneficiários, montantes, critérios de adjudicação e alterações contratuais, incluindo reforço da eficácia da CADA e interoperabilidade entre plataformas de dados públicos.

2- Fiscalização robusta. Reforço dos poderes fiscalizadores da Assembleia da República e do Tribunal de Contas, garantindo auditorias independentes e eficazes.

3- Prevenção de conflitos de interesse. Adoção de planos de gestão de risco em operações e cadeias de comando e implementação de códigos de conduta específicos para prevenir conflitos de interesse e corrupção, especialmente em operações militares e logísticas.

4- Consulta pública obrigatória. Envolvimento de especialistas, entidades fiscalizadoras e sociedade civil em processos de reforma legislativa. Consulta pública obrigatória e participação da sociedade civil nas reformas legislativas relacionadas com contratação pública e Defesa.

5- Cumprimento dos compromissos internacionais. Alinhamento com as obrigações assumidas por Portugal junto da OCDE, da UE e das boas práticas internacionais em contratação pública.