Oposição quer eleições gerais dentro de 90 dias na Guiné-Bissau

A oposição da Guiné-Bissau quer as eleições gerais realizadas dentro de 90 dias, defendeu hoje António Samba Baldé, da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI – Terra Ranka), considerando que na quinta-feira Sissoco Embaló passa a “ex-Presidente da República”. A PAI-Terra Ranka, vencedora das últimas eleições legislativas, mas arredada do Governo e do parlamento pelo chefe de Estado, assinou hoje uma declaração política com a API (Aliança Patriótica Inclusiva) e com a Frente Popular, uma plataforma que junta associações de jovens e sindicatos.

O documento será a base para a luta política dos próximos tempos contra o regime do Presidente Umaro Sissoco Embaló. “A partir do próximo dia 27 Umaro Sissoco Embaló passa a ser, para nós, ex-Presidente da República”, referiu António Samba Baldé, líder do Partido Social Democrático (PSD) da Guiné-Bissau, um dos integrantes da PAI – Terra Ranka, numa ação política em Bissau.

As três organizações consideram que Embaló deixa de ser Presidente no dia em que se completam os cinco anos previstos na Constituição do país, para o fim do mandato presidencial.

A reivindicação de eleições num prazo de três meses surge no dia em que o chefe de Estado anunciou a data de 30 de novembro para as eleições gerais, presidenciais e legislativas, apesar de a lei eleitoral indicar o período entre 23 de outubro e 25 de novembro para a realização de sufrágios.

As três plataformas saudaram a deslocação de uma delegação “de alto nível político” da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO), que chegará hoje ao país para ajudar os guineenses na procura de um consenso sobre a data das eleições gerais.

Baldé observou que a missão da CEDEAO “é bem-vinda”, uma vez que os guineenses “não se entendem”. Na sua declaração política, as três plataformas comprometem-se a informar à CEDEAO que pretendem que a Comissão Permanente do parlamento, dissolvido em dezembro de 2023 por Embaló, seja restabelecida.

Os signatários preconizam que seja aquele órgão a criar condições para a realização de eleições no Supremo Tribunal de Justiça e na Comissão Nacional de Eleições, que, consideram atualmente sem quórum e fora de prazo, respetivamente.

Sissoco Embaló completa na quinta-feira cinco anos de mandato, que, na sua leitura, só termina em 4 de setembro, data em que, em 2020, o tribunal se pronunciou sobre os resultados das presidenciais de 2019. O chefe de Estado anunciou este domingo que as eleições terão lugar a 30 de novembro, juntamente com as legislativas antecipadas, que já estiveram marcadas para 24 de novembro de 2024 e foram adiadas.

Sissoco Embaló dissolveu há mais de um ano o parlamento da maioria PAI-Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e nomeou um Governo de iniciativa presidencial.