Orbán diz que Hungria pondera ações legais contra a União Europeia

A Hungria estará a analisar a possibilidade de intentar uma ação legal contra a União Europeia (UE), impugnando a validade da votação desta quarta-feira, no Parlamento Europeu (PE), sobre o procedimento disciplinar ao país relativo à violação das normas do Estado de direito.

Em entrevista à rádio estatal húngara esta sexta-feira, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, reafirmou as objeções ao processo votado por Estrasburgo e disse esperar “um debate legal sério” sobre a decisão, noticia o site Politico.

O PE recomendou esta quarta-feira ao Conselho a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus pelo Governo de Viktor Orbán, em matérias como migrações e Estado de direito. Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o PE elabora e aprova um relatório sobre a aplicação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção mais grave, a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro em causa no Conselho da Europa.

Orbán acusou a chanceler alemã, Angela Merkel, de tentar enfraquecer a capacidade do país em defender as suas fronteiras e mostrou-se especialmente crítico da proposta anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, de reforçar o número de efetivos da guarda transfronteiriça.

“No Parlamento Europeu de hoje, há uma clara maioria pró-migração”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que os deputados europeus estão empenhados na alteração da composição da população europeia. O político húngaro acusou ainda a UE de querer “enviar mercenários” para a Hungria, retirando o poder dos “filhos húngaros” em proteger as fronteiras do país.