Orçamento da Madeira prevê crescimento de 2,2% do PIB em 2025
A proposta de Orçamento Regional da Madeira para 2025, entregue esta segunda-feira no Parlamento regional, presidido por Rubina Leal, tem um valor de 2,5 mil milhões de euros, ligeiramente abaixo dos 2,6 mil milhões da proposta que foi chumbada pelo Parlamento em dezembro de 2024. A economia regional deve crescer 2,2% em 2025, segundo as projeções do executivo, que ficam abaixo dos 2,8% anteriormente previstos. Esta quebra justifica-se por fatores externos, incluindo a questão das tarifas.
Juntamente com o Orçamento, é apresentado o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR), que se fixa em mil milhões de euros. A votação final do Orçamento e do PIDDAR está prevista para o dia 20 de junho na Assembleia Legislativa da Madeira.
As diretrizes do primeiro Orçamento elaborado pelo novo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, centram-se no “crescimento económico robusto” e na “coesão social”.
O Governo Regional da Madeira refere que as medidas de política orçamental com impacto orçamental no ano de 2025 ascendem a aproximadamente 956,9 milhões de euros, incluindo medidas fiscais para famílias e empresas (impacto de 157,4 milhões), medidas de estabilidade (inflação, juros e mobilidade) com impacto de 129,7 milhões, e medidas previstas para a educação, saúde, ação social e juventude (impacto de 450 milhões).
Alargamento do diferencial fiscal máximo ao sexto escalão do IRS
No campo dos impostos, o executivo, liderado por Miguel Albuquerque, inscreve na proposta de Orçamento para 2025 o alargamento do desagravamento fiscal das famílias, aplicando a redução máxima nas taxas de IRS até ao 6.º escalão, o que significa um diferencial fiscal máximo de 30% em comparação com as taxas de IRS praticadas no território continental.
Além disso, são introduzidas novas descidas de impostos, com o diferencial fiscal no 7.º escalão a subir de 3% para 15%, no 8.º escalão de 3% para 9%, e no 9.º escalão de 1% para 3%. Estas medidas resultarão numa perda de receita em 2025 de 90,1 milhões de euros, segundo o executivo madeirense.
A proposta mantém o diferencial máximo de 30% no IRC e na taxa de Derrama regional. Adicionalmente, são reduzidas as taxas liberatórias e as taxas de tributação autónoma na mesma proporção. O Governo Regional aplicará aos concelhos do Porto Santo, Santana, São Vicente e Porto Moniz a mais baixa taxa de IRC de todo o território nacional, fixada em 8,75%. Estas medidas de fomento da atividade empresarial implicarão uma perda de receita fiscal estimada em 36,2 milhões de euros.
O Governo da Madeira também inclui medidas de incentivo à investigação, inovação, competitividade, crescimento, internacionalização, eficiência energética e sobrecustos de transporte. Além disso, a Reserva Estratégica de Cereais da Região Autónoma da Madeira será aumentada em cerca de 1,0 milhões de euros para colmatar eventuais disrupções na cadeia crítica de abastecimento alimentar, sendo mantido o Apoio Temporário e Excecional a agricultores e PMEs devido ao conflito na Ucrânia.
Madeira deve ter excedente de 0,6%
O Orçamento estima um Saldo Corrente Primário de 67,1 milhões de euros e um Saldo Primário negativo de 0,98 milhões de euros. O Governo está convicto de que este orçamento se materializará na sustentabilidade das contas públicas regionais, alicerçado no crescimento económico e na coesão social.
A proposta prevê uma taxa de inflação na região de 3,2% em 2025, abaixo dos 3,3% de 2024, enquanto a taxa de desemprego deverá situar-se nos 5,9%, superando o projetado para 2024, que era de 5,6%. A Madeira terá, assim, uma taxa de inflação inferior à prevista a nível global (3,3% em 2025).
Governo espera crescimento da economia de 2,2%
O cenário macroeconómico da Região inclui uma expectativa de queda de 15,5% no preço do petróleo em 2025, prevendo-se que o preço por barril desça de 79,17 dólares em 2024 para 66,94 dólares em 2025. A taxa de câmbio do euro face ao dólar deverá apreciar-se em 6,2%. A procura externa relevante de bens deverá acelerar em 2025, com um crescimento de 1,0 p.p., enquanto a procura externa relevante de serviços deverá registar um crescimento de 6,5%.
O consumo privado deverá desacelerar, crescendo 2,1%, enquanto o consumo público deverá inverter a tendência negativa de 2024, registando um crescimento de 0,6% em 2025. As exportações devem crescer 3,3% em 2025, refletindo uma desaceleração face a 2024.
Orçamento aloca verbas para área social
O Orçamento reforça significativamente o investimento em eficiência energética no parque habitacional e no Portal da Habitação, com um total de cerca de 129,4 milhões de euros, além do apoio à aquisição e arrendamento de habitação. O Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social terá um investimento de cerca de 2,0 milhões de euros.
Estão ainda previstos 25,9 milhões de euros para medidas de apoio ao emprego, bem como a redução do valor dos passes sociais e a gratuidade do passe para estudantes e idosos. O Orçamento inclui 65,9 milhões de euros para a implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados e 12,2 milhões de euros para progressões de carreira e incentivos aos profissionais de saúde.
Verbas para apoio ao emprego e aos transportes
O Orçamento para 2025 destina 25,9 milhões de euros para medidas de apoio ao emprego, com o objetivo de “combater e apostar na redução do desemprego”, conforme refere o executivo.
Para facilitar o acesso à mobilidade, tanto dentro como fora do arquipélago, e para mitigar os custos da insularidade, o Orçamento prevê a manutenção ou reforço das dotações específicas para a redução do valor dos passes sociais para transportes rodoviários, com um aumento de cerca de 8,5 milhões de euros. Além disso, será mantida a gratuidade do passe para jovens até 23 anos e para pessoas com mais de 65 anos, cujos custos são inteiramente suportados pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira, totalizando cerca de sete milhões de euros. No que diz respeito à mobilidade aérea, o Governo Regional manterá, em 2025, o Subsídio Social de Mobilidade – Estudante Insular, com um valor de aproximadamente 6,5 milhões de euros.
Serão também alocados 65,9 milhões de euros para a continuação do processo de implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados e para a manutenção dos contratos-programa de adesão à REDE.
Reconhecendo a importância dos profissionais de saúde, o Orçamento para 2025 inclui 12,2 milhões de euros para progressões de carreira, admissões e incentivos à fixação desses profissionais. Além disso, continuará a ser investido em medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes na área da Saúde, com um montante estimado em cerca de 180,1 milhões de euros.
Orçamento tem receitas e despesas de 2,5 mil milhões de euros
O Orçamento prevê receitas de 2,5 mil milhões de euros. Aqui destaca-se 420 milhões em impostos diretos diversos, mais 791,7 milhões em impostos indiretos diversos, 1,6 mil milhões estão incluídos no total das receitas correntes, e 2,4 mil milhões estão na rubrica referente ao total das receitas correntes e de capital, enquanto que o total das receitas de capital ficam nos 805,3 milhões de euros.
Nas despesas que também se fixam em 2,5 mil milhões de euros, a presidência do Governo terá 3,6 milhões de euros, a Assembleia da Madeira (16,1 milhões de euros), a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia (518,6 milhões de euros), a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura (78,3 milhões de euros), a Secretaria da Economia (45 milhões de euros), a Secretaria da Saúde e Proteção Civil (557,1 milhões de euros), a Secretaria Regional das Finanças (766,8 milhões de euros), a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (78,3 milhões de euros), a Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude (118,5 milhões de euros), e a Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas (350,6 milhões de euros).
