Orçamento da Madeira prevê que reduções fiscais tenham impacto de 159 milhões de euros em 2024

A proposta de Orçamento Regional da Madeira prevê que as reduções fiscais tenham um impacto negativo nas receitas de 159 milhões de euros. O esgotamento do diferencial fiscal de 30% no quinto escalão do IRS, face às taxas praticadas no território continental terá um impacto de 43,1 milhões de euros.

Em 2023 a redução que existia no quinto escalão, onde não tinha sido esgotado o diferencial fiscal tinha sido de 10,9 milhões de euros.

O esgotamento do diferencial fiscal entre o primeiro e quatro escalão de IRS, em 2024, será de 53,1 milhões de euros, enquanto que em 2023 ficou em 45,3 milhões de euros.

No IRS Jovem deve existir um impacto de dois milhões de euros nas receitas do executivo madeirense face aos 900 mil euros do ano anterior.

Para Medidas fiscais do Pacote + Habitação (IRS) o impacto será de 1,6 milhões de euros.

No IRC relativos às Taxas normal, reduzida e interioridade o impacto nas receitas sobe de 14,1 para 27,2 milhões de euros e na Derrama Regional (IRC) o impacto sobe de 3,5 para 4,6 milhões de euros.

O regime de IRC para a interioridade fica nos 8,75% às empresas com sede nos concelhos de Porto Santo, Santana, São Vicente e Porto Moniz.

Nas tributações autónomas (IRC) o impacto sobe de 300 mil euros para os 1,8 milhões de euros, e para a majoração de 20% que é introduzida no Orçamento para gastos com energia, fertilizantes, rações e alimentação animal ao nível do IRC o impacto nas receitas sobe de 1,5 para os 3,2 milhões de euros.

O desagravamento fiscal no ISP verá o impacto nas receitas descer de 21,2 para 18 milhões de euros, a redução do IVA da eletricidade terá um impacto que passará de 1,6 para 3,6 milhões de euros, e a redução de 50% do IABA para licores, rum e aguardente fará o impacto na receita subir de um milhão para 1,7 milhões de euros.

Governo dá apoios na educação

A isto acresce o apoio às famílias com crianças em creches e jardim de infância que terá uma verba de 4,5 milhões de euros.

O Complemento Regional para Idosos terá uma verba de quatro milhões de euros, e existirá duzentos mil euros para Pessoas em Situação de Violência Doméstica, um apoio que não existia, sublinhou o executivo regional.

Existirá ainda 2,5 milhões de euros para o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social e para o Gás Solidário serão mobilizados um milhão de euros.

O executivo destaca o aumento de 21,5 para 31,5 milhões de euros nas medidas de apoio ao emprego.

A Redução do valor dos Passes Sociais para transportes rodoviários terá 8,5 milhões de euros e a Gratuidade do Passe Sub-23 e > 65 anos terá uma verba de seis milhões de euros.

“Quanto à mobilidade aérea, em 2024 o Governo Regional manterá o Subsídio Social de Mobilidade – Estudante Insular (cerca de cinco milhões de euros)”, referiu o executivo, fazendo com que os estudantes deslocados paguem apenas 65 euros por viagem aérea.

Para o Subsídio de Mobilidade Aérea e Marítima entre a Madeira e o Porto Santo serão mobilizados cerca de 3,5 milhões de euros.

O executivo madeirense sublinhou que serão prolongadas a Linha de crédito Covid-19, a Linha de crédito Apoiar Madeira 2020 e o programa Apoiar + Liquidez  com cerca de 2,2 milhões de euros.

A Reserva estratégica de cereais da Região Autónoma da Madeira terá cerca de 600 mil euros, e vai existir um apoio  Apoio temporário e excecional a agricultores e PMEs por conflito na Ucrânia de cerca de 200 mil euros.

Para manutenção do Subsídio de Insularidade serão alocados 5,7 milhões de euros.

A valorização nos salários de 3% terá um impacto de 33,9 milhões de euros e a subida no Subsídio de alimentação irá custar 2,3 milhões de euros na administração pública.

A isto acresce cerca de 5,8 milhões de euros para as Progressões e promoções/Alterações de carreiras profissionais
na Administração Pública Regional, e ainda cinco milhões de euros para o aumento do salário mínimo regional.