Orçamento da Madeira: concertação social pede medidas de valorização salarial e na área da habitação

O Governo Regional da Madeira entrega esta segunda-feira à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, a proposta de Orçamento Regional para 2025 e também do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR).

O Parlamento chumbou a última proposta orçamental, referente a 2025, em dezembro de 2024. Pouco tempo depois o executivo madeirense presidido de Miguel Albuquerque, que governava a Região em minoria, acabou por cair devido à aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega. Isto levou a eleições antecipadas em março deste ano que foram vencidas pelo PSD. Os sociais-democratas fizeram uma coligação de Governo e parlamentar com o CDS-PP conseguindo assegurar uma maioria absoluta.

Com a proposta de Orçamento para 2025 prestes a chegar ao Parlamento da Região Autónoma da Madeira o Jornal Económico (JE) contactou várias entidades que fazem parte da concertação social tentando perceber quais são as suas prioridades.

Das entidades que acederam falar com o JE é defendido que o Orçamento Regional da Madeira devem contemplar medidas tais como a valorização salarial e também respostas no campo da habitação.

O líder da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), Alexandre Fernandes, refere que o foco da organização passa pelos trabalhadores. Nesse sentido Alexandre Fernandes diz ao JE que as medidas que venham a ficar inscritas na proposta de Orçamento Regional para 2025 deve estar a valorização dos trabalhadores e dos salários.

A USAM defende que deve existir uma subida do salário mínimo para os mil euros, ao qual ainda deve ser adicionado um acréscimo de 8% para dar resposta aos custos de insularidade.

“[Estes valores] serviriam de baliza para os vários setores”, defende Alexandre Fernandes.

A USAM defende também a aplicação do subsídio de insularidade para o privado, tal como acontece com o setor público. Mas Alexandre Fernandes salienta que apesar do Governo não poder decretar uma imposição do subsídio de insularidade ao setor privado o executivo pode resolver este problema através da aplicação de medidas quer fiscais quer de outro tipo de benefício fazendo com que de forma indireta o setor privado usufruísse desse mesmo subsídio de insularidade.

Alexandre Fernandes defende ainda que a proposta de Orçamento Regional para 2025 deve contemplar medidas concretas que deem resposta à inflação, que do ponto de vista do líder da USAM continua “forte”, e perspetiva que “não vê qualquer abrandamento” na inflação.

O líder da USAM diz ainda que o Orçamento para 2025 deve contemplar medidas para fazer face aos preços da habitação, e também para apoio às rendas, e considera que as medidas do executivo “são muito insuficientes” para dar resposta às necessidades da Região nesta área.

ASSICOM quer medidas para construção de habitação a custos controlados

O vice-presidente da Associação da Indústria e da Construção da Região Autónoma da Madeira (ASSICOM), João Gomes, refere ao JE, que entre as aspirações da associação, para o Orçamento, estariam medidas como a construção de habitação a custos controlados de modo a “colmatar a dificuldade atual dos jovens acederem a habitação própria”.

Entre as medidas defendidas pela ASSICOM está ainda a melhoria das acessibilidades às zonas habitacionais dos concelhos da Ribeira Brava,  de Camara de Lobos, da Ponta do Sol, da Calheta, de Santa Cruz e de Machico e também a requalificação das antigas estradas regionais bem como nas estradas periféricas da cidade do Funchal.

A isto juntam-se outras medidas tais como a concretização de um estudo viável criando alternativa à cota 200 (via rápida) Ribeira Brava – Caniçal – Ribeira Brava), o melhoramento das faixas de aceleração nas entradas da via rápida, e a concretização definitiva do estudo de prolongamento do porto marítimo da baía do Funchal.

USI pede medidas de valorização salarial e na habitação

O presidente do conselho diretivo da União dos Sindicatos Independentes USI, Paulo Gonçalves Marcos, defende, ao JE, que as prioridades do Orçamento Regional devam ir no sentido de “valorização de salários e rendimento disponível das famílias”.

Marco Paulo Gonçalves considera que a elevação do salário médio dos madeirenses, e não apenas do salário mínimo regional, “devem estar no centro” do Orçamento. “Uma noção clara de autoridade do Estado, que não se quer apenas para serviços e salários mínimos, mas com mais ambição”, defende o dirigente da USI.

Para Marco Paulo Gonçalves o Orçamento deve ter como prioridade também a inclusão de medidas proactivas no sentido de “estimular políticas de formação e salariais que permitam atingir a convergência com a média das regiões mais ricas” do todo nacional.

“A novidade da valorização da população empregue e das suas competências, e não a mera busca de mão de obra estrangeira barata, para actividades que deixam relativo valor acrescentado, é o desafio da população madeirense, vencido que foi, já há mais de uma década, o atraso estrutural da economia regional”, diz o dirigente da USI.

Paulo Gonçalves Marcos considera também que os representantes políticos devem interpretar os resultados das últimas eleições (regionais, especialmente, mas também as legislativas) e “procurar orientar a sua acção política por aquilo que foram as preferências” do eleitorado.

“E o eleitorado deu dois sinais, só aparentemente de contraditórios: voto na continuidade mas também uma manifestação clara na novidade e na autoridade”, disse o presidente do conselho diretivo da USI.

Paulo Gonçalves Marcos acrescenta que se destaca também a preferência do eleitorado por uma atuação dos poderes públicos no sentido de “reforçar a oferta de transporte coletivo, na prestação de cuidados de saúde aos residentes e em habitação”. O dirigente da USI defende que o “turismo, especialmente sob a forma de alojamento local, a emigração massiva e a apetência crescente enquanto destino de nómadas digitais e reformados ativos, colocam pressão adicional, potencialmente causadora de revolta social, no preço de habitação. Ignorar o tema da habitação é condenar os trabalhadores a proletarização de rendimento disponível e abrir caminho aos que propõem soluções simples para problemas complexos”.

O Governo Regional ouviu, a 23 de maio, em audição para preparação do Orçamento as várias forças partidárias que  têm assento parlamentar (PSD, CDS-PP, Juntos Pelo Povo (JPP), PS, Chega, Iniciativa Liberal (IL)), e a 26 de maio recebeu parceiros sociais tais como: Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da RAM (STFPRAM); Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Madeira (SINTAP); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSS-RAM); Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

Da concertação social madeirense para além da USAM e da ASSICOM fazem parte a União Geral de Trabalhadores (UGT), a União dos Sindicatos Independentes (USI), a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), e a Associação de Agricultores.

Atualizado às 18h03 com inclusão da posição da USI