“Orçamento do Estado dizia que DGEG podia contratar 93 técnicos, mas Finanças só autorizaram 36”

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é habitualmente criticada pelos diversos atores do sector energético em Portugal pela sua demora em dar resposta aos processos de licenciamento.

É uma crítica recorrente e que só aumenta à medida que existem cada vez mais projetos de energia renováveis para aprovar, com as ambiciosas metas que o país tem até ao final desta década.

Mas quem está do outro lado da barricada queixa-se da falta de recursos humanos e de meios tecnológicos para conseguir diminuir os tempos de espera para os licenciamentos.

“A DGEG tem poucos recursos humanos, com umas áreas mais desfalcadas do que outras, nomeadamente, a do licenciamento das renováveis. Há um grande esforço por parte das pessoas na DGEG. Faz-se o que se pode com os recursos que se tem”, disse Manuela Fonseca, diretora da instituição, ao JE.

“A parte mais complicada é a área do licenciamento de renováveis, são milhares de processos que depois não andam, e não é só porque o serviço não dá vazão, mas por questões ambientais ou outras. E também falha porque os próprios promotores do solar também têm dificuldades na compra de equipamentos. Tudo isto emperra o desenvolvimento que o país quer de renováveis”, destacou a responsável.

“A grande falha é de recursos humanos e a questão das plataformas informáticas que devíamos ter e não temos. Não se consegue contratar, temos orçamento, mas há a questão das cativações das finanças”, acrescentou a responsável da área de Serviços, Planeamento Energético e Estatística.

“Tudo isto é um bolo, não se esgota na falta de capacidade da DGEG, mas em todo o panorama à volta e está a dificultar a implantação célere que se quer das renováveis. Não foi à toa que a sra. secretária de Estado da Energia proferiu os despachos para prolongar a execução dos processos solares”, afirmou ao JE à margem da B+ Summit que teve lugar no Estoril no final de abril.

Quadro da DGEG há 30 anos, a responsável dá o exemplo do sucedido há dois anos: “o problema foi que a lei do Orçamento do Estado de 2021, dizia que a DGEG podia abrir concursos para 93 técnicos, e depois as Finanças só autorizaram 36.”

“Conheço muito bem a casa e o sector. Há 10 anos que o digo, não tenho pessoas mais novas do que eu a quem passar o meu conhecimento. Especialistas de energia neste momento há ao pontapé, toda a gente agora é especialista. Agora, quem de facto tem conhecimento, somos poucos”, acrescentou.

Sobre a mobilidade interna a partir de outros organismos da Administração Pública, aponta que não aparecem candidatos a pedir transferência para a DGEG. Já nos concursos externos, “aparece tudo, às vezeslá se consegue alguma coisa”.

“Desinvestiu-se nos recursos humanos, quando começaram a emergir as grandes plataformas informáticas, o Estado não se soube dotar desses meios, que hoje em dia seriam imprescindíveis para o nosso trabalho”, concluiu.