Orçamento do Estado para 2023 já está aprovado. Só PS votou a favor

O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023) foi aprovado esta sexta-feira, dia 25 de novembro, com o voto favorável do PS, a abstenção do PAN e do Livre e os votos desfavoráveis das demais bancadas parlamentares.

Entregue no Parlamento a 10 de outubro pelo ministro das Finanças, o OE2023 prevê, entre as suas várias medidas, a atualização dos escalões de IRS em 5,1%, mas também o alívio da taxa referente ao segundo patamar de rendimentos desse imposto.

Além disso, desse documento consta uma reforma do mínimo de existência e do modelo de retenção na fonte de IRS, com vista a assegurar que a um aumento do salário bruto corresponde sempre uma subida do ordenado líquido.

Já para os mais jovens, o Governo preparou um reforço do IRS Jovem, aumentando o benefício previsto em cada ano do programa. E para as famílias, o OE2023 traz uma atualização do valor do abono, bem como da prestação Garantia a Infância, destinada a situações de pobreza extrema.

No que diz respeito às empresas, está previsto, por exemplo, um alívio fiscal, no caso de aumentarem os salários em, pelo menos, 5,1% – ou seja, em linha com o referencial definido no acordo de rendimentos e competitividade firmado na Concertação Social –, além do fim do prazo de reporte dos prejuízos fiscais e da simplificação dos apoios à capitalização.

Estas medidas são algumas daquelas que Fernando Medina apresentou a 10 de outubro, às quais se vieram somar, entretanto, as propostas de alteração desenhadas pelo PS e as mais de 50 medidas defendidas pela oposição cuja aprovação na especialidade foi viabilizada pelos socialistas.

Entre as medidas apresentadas pelo PS, está, por exemplo, a isenção do Imposto de Selo na renegociação do crédito à habitação foi aprovada, mas também o alargamento do programa Regressar às regiões autónomas e o prolongamento da suspensão da autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção até ao final de 2023.

Já entre as propostas da oposição que receberam “luz verde”, está um projeto-piloto sobre a higiene menstrual, proposto pelo PAN, bem como o reforço do combate à violência contra idosos, sugerido pelo PSD, e a implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, que partiu do Bloco de Esquerda.