Orçamento Suplementar da Madeira publicado em Diário da República

O documento estabelece um reforço de 287,7 milhões de euros face ao valor aprovado no Orçamento Regional para 2020, passando assim de 1,7 milhões de euros para dois milhões.

O Orçamento Suplementar da Região Autónoma da Madeira para 2020, que altera e reforça o documento inicial em 287,7 milhões de euros, para fazer face à crise provocada no arquipélago pela Covid-19, foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O Orçamento Suplementar foi aprovado a 23 de julho na Assembleia Legislativa da Madeira com os votos favoráveis do PSD e do CDS, abstenção do PS e JPP e contou com o voto contra do PCP.

O documento estabelece um reforço de 287,7 milhões de euros face ao valor aprovado no Orçamento Regional para 2020, passando assim de 1,7 milhões de euros para dois milhões.

Também foi hoje publicada em Diário da República, a primeira alteração do Plano de Investimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2020, inicialmente orçado em 548 milhões de euros e que será reforçado em 149 milhões, verba que se destina, sobretudo, a apoiar a competitividade e a internacionalização das empresas.

Em julho, o Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, realçou que o Orçamento Suplementar é “diferente dos exercícios retificativos anteriores” porque se trata de “um documento estratégico” para financiar as medidas de apoio às famílias e ao tecido empresarial, concretizando a aposta em políticas de crescimento.

A proposta, salientou, “não aumenta impostos” nem “põe em causa a estabilidade orçamental e financeira” do arquipélago, além de “reforçar o investimento na saúde, educação, área social, emprego e economia”.

O governante explicou, então, que a receita acrescida (287 milhões de euros) serve para “fazer face ao conjunto de medidas já implementadas de mitigação dos efeitos da pandemia e as que terão ainda de ser concretizadas na garantia de recuperação”.

“O Governo Regional vai apostar em instrumentos de competitividade fiscal e numa política que diligencie soluções estáveis e que incremente o investimento, condição essencial para que a Madeira seja mais atrativa no mercado nacional e estrangeiro”, disse.

Quanto ao PIDDAR, a proposta traduz um reforço de 149 milhões, destinados a realizar ajustes nos projetos de investimentos dos vários serviços da administração pública.

Com o reforço, ficam afetos 141 milhões às áreas sociais e 135 milhões à economia.

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