Ordem dos Advogados distinguida com a mais alta condecoração do Estado português

A Ordem dos Advogados (OA) recebeu a mais alta condecoração do Estado português pela Presidência da República, com Marcelo Rebelo de Sousa a enaltecer a “grande atuação cívica, independente e afirmativa dos valores fundamentais do Estado de Direito” da instituição ao longo de várias décadas.

Nas palavras do Chefe de Estado, a Ordem dos Advogados, que celebra 100 anos em 2026, “deve ser moderada, serena, séria na análise da realidade”, perante um “mundo que mudou” e numa “Europa que também mudou imenso”.

Nas palavras de João Massano, bastonário da OA, a distinção é “mais do que justa”, destacando o apoio “incessante” dado aos advogados pela instituição “antiga, secular, com uma história muito rica, que marcou, e marca, a sociedade”.

A Ordem dos Advogados Portugueses recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Cristo no dia 14 de novembro, numa cerimónia realizada no Palácio de Belém.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a condecoração tem como propósito agradecer, por um lado, o “passado todo da instituição, mesmo com altos e baixos”, e por outro, “dar ânimo para o futuro”. “A atual situação do país não é eterna, porque nada é eterno. Os princípios devem ser eternos e se não forem é uma perda da civilização”, defendeu.

Sobre a instituição fundada em 1926, o Presidente da República sublinhou o papel de “desencadear debates, mesmo quando outros acham que cria mais problemas que facilidade e assumir-se como fator de decisão na sociedade portuguesa”.

Em comunicado, a OA recorda o seu papel como “um bastião da legalidade num país onde todos os dias se violavam direitos fundamentais”, durante o Estado Novo, entre 1933-1974.

“Os advogados visitaram presos políticos, enfrentaram a censura, lutaram contra os obstáculos impostos pela PIDE e pelo regime opressor, arriscando reputação, segurança e, por vezes, a própria liberdade. Bastonários e membros da Ordem protestaram contra as dificuldades de acesso às cadeias da PIDE, realizaram diligências junto da Comissão de Censura e prestaram assistência a advogados estrangeiros cujos constituintes estavam detidos em Portugal. A partir de 1973, as nomeações oficiosas tornaram-se serviço público obrigatório para todos os advogados”, acrescenta a mesma nota.

Nas palavras de João Massano, “cinquenta e um anos depois de nos termos libertado do período de ditadura, vivemos tempos novamente exigentes”.

“É urgente proteger a resiliência e independência das nossas instituições e garantir a resistência da democracia. Na luta pela preservação da Democracia e da Liberdade, a Ordem dos Advogados está e estará sempre presente – com serenidade, resiliência, rigor, independência e coragem”.