Ordem reivindica criação de carreira especial de médico dentista no SNS

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), apresentou ao Governo e ao Grupo Parlamentar do PSD, um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado de 2026 (OE2026). Entre as reivindicações está a criação da Carreira Especial de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de modo a se fazer a “aproximação” do respetivo regime ao que é praticado na Região Autónoma da Madeira e “assegurando a estabilidade, a continuidade assistencial e a eficiência” do sistema. É defendida também a consignação de 30% da receita anual do imposto sobre produtos açucarados à promoção da saúde oral.

Para a Ordem a criação da Carreira Especial de Médico Dentista no SNS constitui o “pilar central” das propostas que foram apresentadas ao Governo e ao PSD e tem por propósito “corrigir uma lacuna estrutural” do sistema público, “valorizar os profissionais, reforçar as equipas dos Cuidados de Saúde Primários e garantir um acompanhamento clínico contínuo” das populações.

“Defendemos que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada”, refere a OMD.

A Ordem considera que a medida vai “permitir reduzir” a dependência da externalização, “aumentar a eficiência do sistema e garantir uma presença consistente” de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo nas unidades hospitalares.

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, considera que a ausência de uma carreira de médico dentista no SNS “é uma anomalia” que o país arrasta há mais de duas décadas.

“Não se trata apenas de uma questão de justiça profissional, mas também de saúde pública. Sem equipas estáveis e valorizadas, não é possível garantir uma prevenção sustentada nem cuidados de proximidade. Criar esta carreira significa reconhecer que a saúde oral é parte integrante da saúde das pessoas e que o Estado deve assumir claramente esse compromisso de forma estruturada”, reforça Miguel Pavão.

Ordem quer receita de imposto a promover saúde oral

Já a medida que visa que 30% da receita do imposto sobre produtos açucarados seja afetada à promoção da saúde oral, pretende que seja “garantindo um financiamento estável e finalista” para políticas de prevenção, acesso e literacia.

“Esta medida permitirá reforçar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, alargar o “cheque-dentista”, digitalizar o boletim de saúde oral e integrar os dados no Registo Eletrónico de Saúde. A proposta inclui também a criação de linhas de financiamento para as autarquias desenvolverem programas locais de prevenção e promoção da saúde oral, com especial enfoque nas crianças em idade escolar e nas populações mais vulneráveis”, sublinha a Ordem.

Medidas querem assegurar estabilidade

A Ordem salienta que através desta duas medidas, propostas ao Governo e ao PSD, pretende-se “garantir estabilidade profissional, equidade no acesso e sustentabilidade financeira” para a saúde oral em Portugal.

“Trata-se de um conjunto coerente e exequível de medidas, que combinam o investimento na valorização das equipas com a afetação de recursos fiscais a políticas públicas de prevenção”, reforça a Ordem dos Médicos Dentistas.