Os sete aterros dos resíduos não urbanos operam com menos de 30% da capacidade disponível

A Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente (APERA) revela que os sete aterros em funcionamento operam com menos de 30% da sua capacidade disponível e em alguns casos, a capacidade útil está mesmo esgotada.

Em comunicado enviado à nossa redação, a associação denuncia “uma situação crítica” no tratamento dos resíduos não urbanos (RNU) e alerta para a “necessidade urgente” de desbloquear os licenciamentos e as ampliações previstas.

Se tal não acontecer, acrescenta, “nos próximos meses, várias indústrias, hospitais, centros comerciais, mercados abastecedores e operadores poderão ficar sem soluções de tratamento, o que coloca em risco a sustentabilidade económica e ambiental do país”.

Adianta a APERA que as regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo são as mais afetadas, com quatro projetos de expansão em fase de licenciamento, dois em cada uma, que poderiam garantir a continuidade da atividade, mas que enfrentam forte oposição local.

“Os aterros de resíduos não urbanos são fundamentais para a saúde pública e para a economia. Nenhum país desenvolvido vive sem eles. É urgente desmistificar o fenómeno NIMBY (rejeição pela população da instalação destas unidades nos territórios) e devolver racionalidade à decisão política”, explica.

A legislação em vigor determina que os licenciamentos e ampliações de aterros, para além de todos os licenciamentos de engenharia e ambientais por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, dependem ainda da aprovação urbanística dos municípios onde as infraestruturas se localizam.

“Os processos tornam-se frequentemente morosos, fruto da oposição local associada ao fenómeno NIMBY, o que dificulta o planeamento e a resposta a nível nacional. Trata-se de infraestruturas seguras, sujeitas a um programa de controlo e fiscalização apertado e essenciais à saúde pública e à economia do país”, refere o documento.

Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambientes defende que infraestruturas de interesse nacional devem ter processos de licenciamento centralizados, acompanhados de mecanismos de compensação aos municípios e de campanhas de sensibilização pública que esclareçam o papel dos aterros e desmistifiquem receios injustificados.

Portugal produziu, em 2022, cerca de 12 milhões de toneladas de resíduos não urbanos, dos quais 85% foram valorizados ou reciclados, o que pode ser classificado de muito bom. A fração não reciclável, cerca de 1,8 milhões de toneladas, tem como destino final os aterros sanitários, as únicas infraestruturas capazes de tratar estes materiais, uma vez que o país não dispõe de unidades de valorização energética, para tratamento de resíduos não urbanos.

“Em situação análoga, e em alguns casos até pior, encontram-se dezenas de aterros de resíduos urbanos destinados ao tratamento da fração não reciclável produzida nas habitações e pequenos comércios, cuja taxa de dependência dos aterros para tratamento é superior a 55% do resíduo produzido”, pode ler-se no comunicado enviado ao JE.