OSAE disponibiliza apoio gratuito para registo de danos da Tempestade Kristin

Numa resposta direta aos prejuízos significativos provocados pela Tempestade Kristin, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) anunciou a criação de uma Bolsa de Solicitadores Voluntários para apoiar cidadãos, empresas e entidades afetadas.

A iniciativa “visa apoiar os cidadãos numa fase particularmente sensível, assegurando um acompanhamento técnico rigoroso, ao mesmo tempo que contribui para prevenir situações de procuradoria ilícita, abuso e burla”, refere a Ordem em comunicado.

Através desta iniciativa, profissionais com formação específica disponibilizam-se para elaborar, de forma totalmente gratuita, o Auto de Constatação — um documento técnico que descreve com rigor e detalhe os danos sofridos, sendo essencial para instruir pedidos de apoios públicos ou acionar coberturas de seguros.

O objetivo é garantir que todos os cidadãos têm acesso a um registo técnico válido, sem custos, e, ao mesmo tempo, prevenir situações de fraude e aproveitamento indevido, promovidas por quem procura prestar e cobrar por serviços que pressupõem qualificação para tal, explica a Ordem.

Segundo Anabela Veloso, Bastonária da OSAE, este gesto de responsabilidade cívica visa assegurar direitos e simplificar processos num momento de incerteza, garantindo que as vítimas tenham acesso a um registo válido e fidedigno.

“O registo adequado dos danos é um passo decisivo para assegurar direitos, acionar seguros e aceder a apoios. Com esta iniciativa, a OSAE reforça o papel do solicitador como um profissional próximo e focado na simplificação e na solução. Num cenário de calamidade, com tantos desafios e obstáculos, compete-nos trazer respostas e contribuir para a proteção das pessoas”, explica Anabela Veloso, Bastonária da OSAE.

Para além do apoio prático, a iniciativa tem uma forte vertente de proteção ao consumidor, procurando prevenir situações de fraude e procuradoria ilícita promovidas por quem tenta cobrar por serviços sem a devida habilitação legal.

O Auto de Constatação inclui identificação de prejuízos, descrições detalhadas e suporte fotográfico, ferramentas que a Ordem considera decisivas para a atribuição de auxílios, especialmente em casos de maior complexidade financeira.

“Os interessados podem consultar a lista de voluntários no portal oficial da Ordem ou procurar orientação junto das respetivas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, que trabalham em articulação com a ANAFRE e as CCDR para assegurar que o apoio chega a quem, por falta de meios ou comunicações, ainda não conseguiu formalizar o reporte dos estragos”, explica a Ordem.