Pacote de habitação. “Programa do Governo tem três palavras de ordem: oferta, oferta, oferta”, diz Miranda Sarmento

“O programa que o Governo aqui apresenta tem três palavras de ordem: oferta, oferta, oferta”. Foi desta forma que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento encerrou o debate sobre o pacote de habitação do Governo que vai hoje a votação no Parlamento.

“Só com mais oferta de casas podemos resolver o problema do aumento dos preços. Para isso precisamos de mais casas no mercado de arrendamento e daí a necessidade de apoiar o arrendamento moderado e mais construção e daí a necessidade de simplificar os processos e reduzir os custos de construção”, afirmou Miranda Sarmento.

O Governo apresentou, no final do ano passado um conjunto de medidas fiscais para combater a crise na habitação que são discutidas no Parlamento esta sexta-feira, 9 de janeiro. Este pacote fiscal contempla não só as famílias, mas também as empresas e fundos de investimento, para dinamizar a construção e disponibilização de habitações para venda ou arrendamento a valores moderados.

Em debate vão estar a proposta de Lei n.º 47 que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação e a Proposta de Lei n.º 48 que autoriza o Executivo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), denominado pela anterior legislatura socialista de Simplex, e o regime jurídico da reabilitação urbana e de licenciamento de operações urbanísticas.

As medidas que serão votadas na generalidade acrescem aquelas que já se encontram em vigor para apoiar os jovens na aquisição da primeira habitação própria e permanente, através da isenção de IMT e de Imposto do Selo e da Garantia Pública, bem como às medidas já adotadas pelo Governo para o reforço da oferta habitacional através da construção de novas casas e da disponibilização de património público para habitação.