Paga IMI a mais? Tem até ao final desta semana para pedir nova avaliação da casa

O Ministério das Finanças revelou ao Jornal Económico que prolongou por mais uma semana o prazo para os contribuintes pedirem uma nova avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Prazo terminava a 31 de dezembro, mas” constrangimentos na submissão da declaração modelo 1 de IMI” registados no último dia do ano passado levaram a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a prolongar o prazo até ao final desta semana. Estas avaliações podem baixar o valor de imposto a pagar pelos proprietários de casas.

Fonte oficial das Finanças assegura que caso os contribuintes “tenham procedido ou venham ainda a proceder à submissão, durante a presente semana, de declarações modelo 1 de IMI relativas a pedidos de nova avaliação de prédios, serão contactados pela AT para efeitos de confirmar se pretendem que cada declaração produza efeitos em relação a 2020 ou a 2021”.

A prorrogação do prazo surge depois de a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) ter reportado à Autoridade Tributária os relatos de vários consumidores que não conseguiram submeter o pedido de nova avaliação de imóvel na noite de 31 de dezembro. O Ministério das Finanças decidiu, assim, aceitar estes pedidos até ao final da primeira semana de janeiro. São estas avaliações que podem baixar o valor de IMI a pagar pelos proprietários de casas.

Segundo fonte oficial das Finanças, “no passado dia 31 de dezembro, a grande maioria dos contribuintes acedeu sem dificuldades à aplicação de entrega da Modelo 1 disponível no Portal das Finanças, tendo mais de 1400 contribuintes submetido com sucesso declarações modelo 1 de IMI relativas a pedidos de nova avaliação de prédios”.

Não obstante, prossegue a mesma fonte, “tendo-se verificado alguns períodos de indisponibilidade do sistema, que afetaram um número reduzido de contribuintes, a AT assegura que as declarações modelo 1 de IMI relativas a pedidos de nova avaliação de prédios que venham a ser submetidas até ao final da corrente semana, nos casos em que se verifique ter havido uma tentativa de submissão não conseguida em 31 de dezembro último, produzirão efeitos no IMI de 2020 (a liquidar em 2021), caso seja essa a pretensão dos contribuintes”.

A AT compromete-se a contactar os contribuintes, por e-mail, questionando se pretendem que a nova avaliação pedida na primeira semana de janeiro produza efeitos no cálculo do IMI a pagar este ano ou apenas no próximo. Se o portal das Finanças não tivesse registado algumas falhas técnicas no último dia do ano, as novas avaliações de casas requeridas até 31 de dezembro teriam sempre impacto no cálculo do IMI a pagar já este ano.

“No âmbito da estratégia de aproximação e colaboração entre a AT e os contribuintes, será enviado um e-mail aos contribuintes em relação aos quais tenha verificado a existência de constrangimentos na submissão da declaração modelo 1 de IMI no dia 31/12”, realça o ministério das Finanças.

O pedido de nova avaliação é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação.

Os fatores que pesam na avaliação

Recorde-se que o valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT) é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que, segundo a Deco, “aumenta sempre o valor das casas”.

Há, no entanto, um conjunto de fatores que influenciam o VPT (sobre o qual é calculado o IMI), como o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção ou o coeficiente de vetustez (idade), que não são atualizados automaticamente.

Por este motivo, estes fatores apenas são refletidos no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

Ainda que o preço por metro quadrado tenha subido em 2019 para os 615 euros (valor que se manteve em 2020), após vários anos ‘congelado’ nos 603 euros, há proprietários que continuam a ter vantagem em avançar com um pedido de atualização, porque a idade do imóvel (um dos fatores que ajuda a baixar o VPT) poderá compensar a mudança no preço do metro quadrado.

Muitos consumidores podem não estar a pagar o valor justo de IMI, diz Deco

O valor justo de IMI para o imóvel através do pedido de uma nova avaliação da casa foi uma das áreas das áreas em que a Deco desenvolveu ao longo de 2020 ações com vista a dar resposta aos problemas dos consumidores.

A Deco alerta que apesar de as Finanças atualizarem o valor tributário dos imóveis, de forma automática, de três em três anos, essa alteração apenas aumenta o montante a pagar, pois só reflete a variação da inflação e não revê todas as parcelas que influenciam o cálculo do IMI. “Aspetos como a idade do imóvel ou o coeficiente de localização não são atualizados com regularidade”, realça, acrescentando que por essa razão, “muitos consumidores podem não estar a pagar o valor justo de IMI”.

“Há seis anos que o nosso simulador revela o valor correto de IMI para cada imóvel. O consumidor só tem de inserir os dados do edifício, que constam da caderneta predial, para receber imediatamente o resultado. Eventuais descontos que o município atribua a agregados com filhos estão já contemplados nesta ferramenta de utilização gratuita. Com o nosso simulador, já ajudámos os contribuintes a poupar mais de 22 milhões de euros”, conclui a Deco.

A Deco tem alertado os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais, mas se for esse o caso, podem pedir uma nova avaliação da casa, cujo prazo terminava na passada quinta-feira, 31 de dezembro, mas que foi prorrogado por mais uma semana devido aos problemas registados no Portal das Finanças.

Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco indicou recentemente que muitas continuam a pagar imposto a mais. Para a associação uma simulação e um pedido de nova avaliação pode resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano. Em 2020, o simulador de IMI da Deco foi usado para realizar quase 30 mil simulações e que a poupança média de imposto ronda os 50 euros.

O conselho da Deco, desde que lançou o simulador e esta campanha de alerta aos proprietários, foi sempre de que o pedido seja feito numa repartição de Finanças. No entanto, este ano, com a pandemia a fazer depender os atendimentos presenciais de agendamento prévio, esta solução pode ser de mais difícil concretização, o que levou a Deco a preparar um tutorial onde explica os vários passos.

Através deste “guia de apoio ao preenchimento online do Modelo 1 do IMI” os contribuintes ficam a saber onde e como concretizar os vários passos necessários para efetuar uma simulação e um pedido de nova avaliação, nomeadamente a consulta de dados na caderneta predial do imóvel.