O assunto é recorrentemente abordado no espaço público, mas permanece por resolver e as melhorias, ao longo dos últimos anos, têm sido irrisórias. Falo dos atrasos do Estado no pagamento às empresas, bem como do tempo que as empresas demoram a liquidar as suas faturas aos fornecedores. Duas situações que, para além de relevarem falta de lisura nas relações entre agentes económicos, restringem o crescimento do tecido empresarial português.

No primeiro caso, o Relatório Europeu de Pagamentos 2018 da Intrum estima que as empresas portuguesas aguardam, em média, 86 dias até conseguirem receber do Estado. Este tempo de espera é mais do dobro da média europeia (40 dias), o que coloca Portugal na 28.ª posição entre 29 países europeus.

No segundo caso, um estudo recente da Informa D&B revela que apenas 15 em cada 100 empresas portuguesas pagam aos seus fornecedores dentro dos prazos acordados, enquanto duas em cada três pagam com um atraso até 30 dias. Esta tendência para deixar resvalar os prazos de pagamento abrange todos os setores de atividade e empresas de diferente dimensão, perfil competitivo e localização.

Os números indicam que tanto o Estado como as empresas portuguesas não têm seguido a diretiva europeia para os prazos de pagamento, que estabelece que os bens e serviços devem ser pagos dentro de 30 dias, salvo em circunstâncias muito excecionais.

O Estado devia dar o exemplo nesta matéria, mas já vimos que tal não acontece. O pior é que os atrasos nos pagamentos do setor público têm um efeito “bola de neve”, na medida em que retiram liquidez às empresas e, consequentemente, diminuem a sua capacidade financeira para pagar, em tempo útil, aos fornecedores. Sucede, aliás, com alguma frequência as empresas entregarem IVA por transações com o Estado, sem terem ainda recebido do Estado o valor das respetivas vendas ou serviços.

A criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, prevista no Programa Capitalizar, pode minorar esta situação, ao estabelecer uma compensação automática sempre que existam débitos e créditos entre as duas partes. Mas a solução para os atrasos do setor público terá de passar por melhorar os processos de contratação pública, por agilizar os procedimentos de pagamento das entidades públicas e por combater um certo laxismo na relação do Estado com a sociedade civil.

Um Estado cumpridor dos prazos de pagamento teria não só um efeito moralizador na economia, como possibilitaria uma injeção de capital no tecido produtivo num contexto de dificuldades de financiamento das empresas.