Faculdade de Direito da Católica e Pérez-Llorca lançam formação em Regulação das Transações Internacionais

A Faculdade de Direito da Universidade Católica vai lançar, em parceria com a sociedade de advogados Pérez-Llorca, o curso Regulação das Transações Internacionais.

Tendo como destinatários preferenciais administradores, diretores da área financeira e outros executivos, advogados, magistrados e consultores que atuam na área económica e transacional, o programa realiza-se entre abril e junho de 2026. As aulas são às quartas-feiras em formato presencial, com a duração total de 33 horas. As candidaturas já estão a decorrer.

Num contexto global marcado pela interdependência económica, trocas comerciais e investimento, o tema tem importância estratégica, com questões como a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória, os mecanismos de controlo de investimento estrangeiro, as exigências ESG e a governação económica global a marcar a agenda do debate jurídico e económico internacional.

O curso tem uma abordagem interdisciplinar e aplicada, conciliando fundamentos jurídicos e institucionais com uma forte componente prática. Pretende-se oferecer uma visão global sobre os regimes regulatórios aplicáveis às transações internacionais, apresentar tendências atuais e desafios emergentes, analisar o impacto da regulação europeia e internacional sobre os agentes económicos e explorar temas como mecanismos de controlo de investimento direto estrangeiro, controlo de concentrações e dos subsídios estrangeiros, fiscalidade internacional, ESG e comércio internacional, mecanismos de resolução de litígios e due diligence.

A coordenação do programa é assegurada por Inês Quadros, professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com as advogadas e sócias da Pérez-Llorca, Rita Leandro Vasconcelos (Direito Europeu e da Concorrência e Professora Convidada da Faculdade de Direito da UCP) e Débora Melo Fernandes (Direito Público e Regulatório).

Rita Leandro Vasconcelos

Débora Melo Fernandes

Rita Leandro Vasconcelos explica o que está na base do curso: “foi pensado para criar o espaço de debate e estudo que promova a compreensão e a aplicação prática dos mecanismos que estruturam operações transfronteiriças, capacitando os profissionais que procuram entender e antecipar os desafios regulatórios com impacto nas empresas e investidores”.

Por seu turno, Inês Quadros enfatiza a presença no corpo docente de “um conjunto de académicos e profissionais com larga experiência, teórica e prática, no fenómeno das transações internacionais”.