PAICV pede demissão do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças

O PAICV pediu, no Parlamento, a demissão do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por este ser acionista da Tecnicil, principal beneficiada pelo aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo atual governo.

Olavo Correia, detém 10% das acções da Tecnicil, empresa de que foi administrador. Em causa está o facto de, coincidido com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.

O governante declarou ao Tribunal Constitucional ligações ao grupo Tecnicil até agora o principal beneficiário do aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo governo.

Correia justificou junto do Tribunal Constitucional, em 2017 (aquando da sua tomada de posse no Governo, como ministro das Finanças), que é de facto dono de 5% das acções da Tecnicil SGPS, em seu nome pessoal, e mais 5% na Tecnicil Indústria, que, entretanto, passara para sua companheira, com quem vive em regime de união de facto. Em 2016, segundo a agência Lusa Lusa, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10% nas referidas empresas.

Até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, Olavo Correia fora administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo, à época, renunciado aos cargos.

Em Cabo Verde, a legislação não impede membros do Governo de participar no capital de empresas privadas. Mas, o envolvimento direto do vice-primeiro-ministro no negócio do leite está a ser encarado, sobretudo pelo principal partido da oposição (PAICV), como um favorecimento à empresa Tecnicil por causa do aumento das taxas de importação sobre os lacticínios, em vigor desde 1 de Janeiro, e que, coincidência ou não, beneficia principalmente a Tecnicil.

Na verdade, o PAICV votou no Parlamento, em dezembro, a favor da medida, mas, com a polémica instalada, o partido de Janira Hopffer Almada resolveu pedir a revogação da lei. O partido tambarina – como se diz na gíria ao PAICV – decidiu questionar a “bondade da medida”, considerado que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas, segundo relata a imprensa cabo-verdiana.

Olavo Correia, para já, nega todo e eventual conflito de interesse ou problema ético. E isto mesmo depois de o semanário “A Nação” ter noticiado que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa.

O ministro, segundo a Lusa, mostrou-se “agradecido” pela investigação, afirmando que tal processo ajudará a “clarificar e a esclarecer todas as calúnias” contra si.

O Presidente da República disse que o Ministério Público tem um papel muito importante na fiscalização e repressão de ilícitos e que não pode excluir áreas de intervenção social ou política.

“O Ministério Público tem um papel muito relevante do ponto de vista da fiscalização e da repressão de medidas que consubstanciem determinado tipo de ilícitos e, portanto, esse olhar do Ministério Público e para o Ministério Público não pode excluir certo tipo de segmentos de áreas de intervenção social ou política”, comentou Jorge Carlos Fonseca.

Além do leite, pesa contra o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças o facto de a repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, ter mudado recentemente para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria. E consta também – segundo “A Nação” – que os trabalhadores da TACV vão mudar para a ilha do Sal, onde ficará a sede da companhia no âmbito do projecto hub de aviação civil, instalando-se no condomínio Vila Verde Resort, propriedade da Tecnicil Hotéis e Resorts.