PAICV pede demissão do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças

Olavo Correia, detém 10% das acções da Tecnicil, empresa de que foi administrador. Em causa está o facto de, coincidido com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.

Ler mais

O PAICV pediu, no Parlamento, a demissão do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por este ser acionista da Tecnicil, principal beneficiada pelo aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo atual governo.

Olavo Correia, detém 10% das acções da Tecnicil, empresa de que foi administrador. Em causa está o facto de, coincidido com o aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.

O governante declarou ao Tribunal Constitucional ligações ao grupo Tecnicil até agora o principal beneficiário do aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo governo.

Correia justificou junto do Tribunal Constitucional, em 2017 (aquando da sua tomada de posse no Governo, como ministro das Finanças), que é de facto dono de 5% das acções da Tecnicil SGPS, em seu nome pessoal, e mais 5% na Tecnicil Indústria, que, entretanto, passara para sua companheira, com quem vive em regime de união de facto. Em 2016, segundo a agência Lusa Lusa, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10% nas referidas empresas.

Até à sua tomada de posse, a 22 de abril de 2016, Olavo Correia fora administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo, à época, renunciado aos cargos.

Em Cabo Verde, a legislação não impede membros do Governo de participar no capital de empresas privadas. Mas, o envolvimento direto do vice-primeiro-ministro no negócio do leite está a ser encarado, sobretudo pelo principal partido da oposição (PAICV), como um favorecimento à empresa Tecnicil por causa do aumento das taxas de importação sobre os lacticínios, em vigor desde 1 de Janeiro, e que, coincidência ou não, beneficia principalmente a Tecnicil.

Na verdade, o PAICV votou no Parlamento, em dezembro, a favor da medida, mas, com a polémica instalada, o partido de Janira Hopffer Almada resolveu pedir a revogação da lei. O partido tambarina – como se diz na gíria ao PAICV – decidiu questionar a “bondade da medida”, considerado que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas, segundo relata a imprensa cabo-verdiana.

Olavo Correia, para já, nega todo e eventual conflito de interesse ou problema ético. E isto mesmo depois de o semanário “A Nação” ter noticiado que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa.

O ministro, segundo a Lusa, mostrou-se “agradecido” pela investigação, afirmando que tal processo ajudará a “clarificar e a esclarecer todas as calúnias” contra si.

O Presidente da República disse que o Ministério Público tem um papel muito importante na fiscalização e repressão de ilícitos e que não pode excluir áreas de intervenção social ou política.

“O Ministério Público tem um papel muito relevante do ponto de vista da fiscalização e da repressão de medidas que consubstanciem determinado tipo de ilícitos e, portanto, esse olhar do Ministério Público e para o Ministério Público não pode excluir certo tipo de segmentos de áreas de intervenção social ou política”, comentou Jorge Carlos Fonseca.

Além do leite, pesa contra o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças o facto de a repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, ter mudado recentemente para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria. E consta também – segundo “A Nação” – que os trabalhadores da TACV vão mudar para a ilha do Sal, onde ficará a sede da companhia no âmbito do projecto hub de aviação civil, instalando-se no condomínio Vila Verde Resort, propriedade da Tecnicil Hotéis e Resorts.

Relacionadas

Ministro de Cabo Verde é acionista de grupo empresarial que é acusado de favorecer

O ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, tem uma participação de 10% num grupo empresarial em que foi administrador e que está a ser acusado de favorecer através do aumento de taxas alfandegárias.
Recomendadas

Cabo Verde: preços dos produtos importados aumentaram 2,0% em agosto

Relativamente ao mês de agosto de 2017, o índice de preço da importação aumentou 10,9% face ao mês de Agosto de 2017, os índices, subjacente e volátil na importação, verificaram em Agosto de 2018, acréscimos de 13.1% e de 5,4%, respetivamente.

PremiumMark Clattenburg: “É difícil introduzir o vídeo-árbitro nas competições da UEFA”

Dirigiu a final do Europeu de 2016 entre França e Portugal e atualmente é o responsável pela arbitragem na Arábia Saudita, onde a introdução do vídeo-árbitro “foi o melhor que podia ter acontecido”.

Transporte aéreo: AAC publica tabela com novas tarifas máximas inter-ilhas e reduz preços

Os preços dos bilhetes para as ligações aéreas inter-ilhas em Cabo Verde aumentaram, depois da atribuição do monopólio dos voos domésticos à Binter, segundo a da Agência de Aviação Civil (AAC)
Comentários