PAN critica Governo por querer ser “o bom aluno de Bruxelas” e não executar investimento previsto no OE2021

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) criticou esta quinta-feira o Governo por estar focado em ser o “bom aluno’ de Bruxelas e não executar o investimento orçamentado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defende que o Governo não pode “falhar redondamente nas contas” que tem a “acertar para com as pessoas e empresas” e pede mais apoios.

“Cumprir o que está no Orçamento do Estado e gastar tudo aquilo que o orçamento permite para o apoio às famílias e à economia, é o que se exige neste momento. De nada nos adiantará sermos o ‘bom aluno’ de Bruxelas, no que diz respeito à matemática, se falharmos redondamente nas contas que temos a acertar para com as pessoas e as empresas do país”, disse, no debate sobre a renovação do estado de emergência, no Parlamento.

Sem esclarecer como irá votar a renovação do estado de emergência, o PAN sublinhou que “o Governo não tomou as medidas necessárias atempadamente, não teve uma comunicação nem uma gestão assertiva e fez prevalecer a necessidade de evitar a crise económica sobre a necessidade de travar o agravamento da crise sanitária”.

Inês Sousa Real disse que “é mais do que evidente que o Governo já perdeu o controlo no que respeita ao acompanhamento das cadeias de transmissão” e defendeu que para se aliviar o confinamento, importa “garantir o quanto antes a testagem massiva da população, pelo menos com testes rápidos, acompanhada de uma rede de vigilância da comunidade dotada de recursos humanos com competências técnicas para o efeito”.

A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, passando a autorizar a venda de livros nas grandes superfícies e a limitação de ruído para “não perturbar” trabalhadores em teletrabalho.

O decreto é, de resto, praticamente idêntico ao anterior, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde, a proibição da “divulgação de saldos, promoções ou liquidações” e a proibição ou limitação das aulas presenciais.

O decreto presidencial deverá ser aprovado, com os votos favoráveis do PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência).