PAN critica proposta de criação de círculos eleitorais na Madeira

O PAN mostrou-se contra a proposta de criação de círculos eleitorais na Região Autónoma da Madeira, avançada pelo PSD, no âmbito do processo de revisão do sistema eleitoral. Os sociais democratas pretendem criar 13 círculos eleitorais na Região (11 círculos, um por cada um dos 11 concelhos da Região, elegendo 47 deputados, um círculo de compensação para eleger cinco deputados e um círculo de emigração para eleger dois deputados) em vez de manterem um círculo único, como existe atualmente. Isso faria aumentar os deputados de 47 para 54.

A força partidária considera que esta mudança, proposta pelo PSD, “serve unicamente os interesses dos grandes partidos” como o PSD e PS, promovendo a “manutenção de um cenário que favorece apenas aqueles que já detêm uma posição dominante”.

A líder do PAN Madeira, Mónica Freitas, considera que a proposta “não representa um avanço democrático, mas sim uma tentativa clara de retrocesso, voltando às maiorias absolutas que reinaram durante os últimos mais de 40 anos”.

Mónica Freitas considera que a manutenção do círculo único é a “forma eficaz” de garantir que diversas vozes, dos vários quadrantes políticos, estejam representadas no órgão máximo da Região.

“E tem sido positiva a pluralidade de partidos na Assembleia Legislativa Regional, algo que só ocorreu em setembro do ano passado e que permitiu uma discussão mais ampla de ideias e o fim das maiorias absolutas e da polarização”, disse a dirigente partidária.

O PAN considerou que o círculo único “é o mais adequado” para a realidade regional, sendo “imperativo a aplicação da lei da paridade e a necessidade urgente de introduzir o voto antecipado e em mobilidade, como medidas de modernização e democratização do processo eleitoral”.

A força partidária diz defender a existência de “um modelo de representação dos municípios na Assembleia Legislativa, onde os 20 primeiros lugares da lista eleitoral deveriam incluir, obrigatoriamente, pelo menos um representante residente em cada um dos concelhos da Região Autónoma e elementos da Diáspora”.

Mónica Freitas acrescentou que o sistema que o PSD está a defender “era o que estava em vigor até 2006 e que permitiu sucessivas maiorias absolutas e o asfixiamento dos partidos da oposição com menos representação. O PAN não aceitará que o futuro da região fique comprometido e limitado a determinados interesses, em detrimento da representatividade e diversidade que a sociedade precisa”.

A força partidária sublinhou que vai “continuar a lutar por uma democracia mais transparente, participativa e inclusiva, colocando sempre os interesses das pessoas em primeiro lugar”.