PAN diz que situação pandémica atual não dá “alternativas” à declaração de estado de emergência

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai votar a favor da renovação do estado de emergência, até 14 de fevereiro, mas exige “ainda mais” do Governo na gestão da pandemia. O porta-voz e deputado do PAN, André Silva, sublinha que o estado de emergência não pode ser usado “de ânimo leve” mas que, dada a atual situação pandémica, “não existem alternativas” à declaração deste estado de exceção.

“Considerando o presente quadro sanitário e o resultado dos modelos de previsão apresentados, não existem alternativas à declaração do estado de emergência. Assim, o PAN votará a favor da sua renovação”, referiu , no debate sobre a renovação do estado de emergência, no Parlamento.

O porta-voz e deputado do PAN sublinhou que “o instrumento do estado de emergência não se pode usar de ânimo leve, uma vez que acarreta a restrição de direitos fundamentais e tem consequências severas na economia, na vida, na saúde e no bem-estar emocional das pessoas”. “Todo este sofrimento tem de valer a pena, e por isso exigimos ainda mais do Governo” no combate à pandemia, acrescentou.

O PAN apela ao Governo para que avance com as “medidas complementares para as empresas”, nomeadamente a criação de um apoio às despesas de tesouraria das micro, pequenas e médias empresas ou a criação de um regime excecional de majoração das despesas com pessoal, e que tenha em conta que “o impacto na saúde mental não se confina à duração da crise sanitária”.

A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, abrindo a porta ao fecho de fronteiras e ao ensino à distância. O decreto presidencial prevê também a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde e a proibição da divulgação de “saldos, promoções ou liquidações”.

O decreto presidencial deverá ser aprovado, com os votos favoráveis do PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência).