PAN exige divulgação pública da auditoria ao Novo Banco e criação de comissão de inquérito

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está disponível para “fazer parte do consenso necessário” para viabilizar uma eventual comissão de inquérito. O partido considera que devem ser apuradas todas as responsabilidades políticas pelos atos de gestão pelo Novo Banco que “lesaram o erário público” e aponta o dedo aos sucessivos Governos por terem sido “complacentes” com este “crime de colarinho branco”.

“A gravidade dos factos que constam desta auditoria ao Novo Banco justifica uma comissão de inquérito parlamentar que procure aprofundar os respetivos contornos e apurar todas as responsabilidades por tais factos que tanto lesaram o erário público, nomeadamente as responsabilidades políticas”, referiu o porta-voz do PAN, André Silva, em reação à auditoria da Deloitte ao Novo Banco que aponta para perdas de mais de quatro mil milhões de euros.

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão dos últimos 18 anos do BES/Novo Banco ainda não foi entregue aos partidos e, ao que o Jornal Económico apurou, terá sido chegado à Assembleia da República como documento “classificado”. André Silva diz, além das responsabilidades criminais, é preciso averiguar também as responsabilidades políticas, “sejam elas de quem forem e tenham as consequências que tiverem”.

A criação de uma comissão de inquérito, tal como proposto pelo PAN, tem de ser aprovada pelo plenário da Assembleia da República, sendo quase certo que existe uma maioria a favor. O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) já tinham considerado “inevitável” a criação de uma comissão de inquérito ao Novo Banco, mas ambos consideraram melhor aguardar pela auditoria ao Novo Banco, que foi agora entregue.

A gravidade dos dados já conhecidos da auditoria confirma, segundo o PAN, que “a gestão do Novo Banco tem sido, desde sempre, ruinosa e focada num objetivo de ter prejuízo e obter a transferência de dinheiros públicos”, o que apenas tem servido para “encher os bolsos da Lone Star [fundo norte-americano a que foi vendido o Novo Banco em 2017] e dos seus acionistas”.

“A demonstração que desde 2000 até 2018 houve um conjunto de operações que geraram um prejuízo de quatro milhões de euros fazem hoje cair por terra alguns mitos que, numa complacência inadmissível com este crime de colarinho branco, foram sendo alimentados, ao longo dos anos, pelo PS e PSD”, diz André Silva.

Um desses “mitos” é que “haveria um banco bom e um banco mal”. Segundo o porta-voz do PAN, a auditoria vem mostrar que “isso não é verdade”. “Ao contrário do que nos foi dito por sucessivos governos não existe um banco bom. O que tínhamos era um banco ruinoso, sendo que chegámos a esta situação devido à gestão ruinosa de Ricardo Salgado [antigo presidente do BES], mas também à complacência do poder político, Banco de Portugal e, em particular, os governadores do Banco de Portugal Vítor Constâncio e Carlos Costa”, explica.

Outro dos mitos que o PAN considera que a auditoria vem desconstruir é o de que o Governo do PS e o ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, ao passarem sucessivos “cheques em branco de muitos melhores de euros ao Novo Banco estariam a cumprir o contrato de venda do Novo Banco e a defender o interesse público”.

As conclusões da auditoria revelam também, de acordo com o PAN, que a transferência de 850 milhões de euros, feita em maio, foi “uma decisão política desastrosa e lesiva do interesse público”. “Tem de haver um esforço do Governo para fazer o mea culpa (…) É preciso que se apurem todas as responsabilidades existentes pela situação a que chegou o BES e pelas mentiras que foram contadas aos portugueses”, salienta André Silva.

PAN defende caráter público da auditoria e renegociação do contrato de venda

O grupo parlamentar do PAN vai entregar também ainda esta terça-feira na Assembleia da República um requerimento para que sejam tornados públicos os resultados da auditoria ao Novo Banco tendo em conta “o gravíssimo impacto que as transferências de dinheiros públicos para o Novo Banco via Fundo de Resolução tiveram no equilíbrio das contas públicas e, portanto, no bolso dos contribuintes”.

“O grupo parlamentar do PAN vem por este meio requerer a divulgação pública do relatório final da auditoria especial ao Novo Banco, S.A., por via da disponibilização em acesso livre na página da Internet da Assembleia da República e apenas com as salvaguardas mínimas necessárias a garantir as disposições legais relativas ao segredo bancário ou de supervisão e à proteção de dados pessoais”, lê-se no requerimento.

André Silva adianta ainda que o PAN vai propor, em sede do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que começou esta sexta-feira a ser negociado pelo Governo com os partidos à esquerda e o PAN, a “renegociação dos acordos de venda do Novo Banco e encargos de custo para o erário público” e vai apresentar uma proposta para “assegurar que, durante a crise sanitária, não será injetado mais nenhum dinheiro público no Novo Banco”.

A proposta de renegociar o contrato de venda do Novo Banco já tinha sido apresentada pelo PAN no âmbito do Orçamento Suplementar, mas acabou por ser chumbada pelo PS com a abstenção do PSD e PCP.